Justiça discute políticas para crianças e adolescentes do semiárido

Identificar programas das secretarias estaduais que sejam direcionados às crianças e adolescentes para, posteriormente, focar essas ações na região do semiárido baiano é o objetivo da reunião iniciada nesta quarta-feira (6), na Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH). A proposta é usar esses programas, já desenvolvidos no Estado, para melhorar as condições de vida deste público, ação prevista no Pacto Nacional Um Mundo para a Criança e o Adolescente do Semiárido.

Segundo a coordenadora do Selo da Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Vilma Cabral, o pacto, constituído em 2004, é um compromisso nacional para implementar um conjunto de estratégias que visem a garantia dos direitos das crianças e adolescentes da região do semi-árido brasileiro.

O Selo Unicef foi criado para contribuir na implementação do pacto, conferindo certificado aos municípios que se destacarem para melhorar a qualidade de vida do público alvo. Por meio do Selo, o Unicef lançou, em 2005, um processo de mobilização que envolveu 1179 municípios do semiárido, com atividades de capacitação, planejamento, fortalecimento de políticas sociais, comunicação, participação social, monitoramento de indicadores sociais e aperfeiçoamento dos processos de gestão pública.

A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) é uma das secretarias estaduais que compõe o Comitê Nacional do Pacto Um Mundo para a Criança e o Adolescente do Semiárido. De acordo com a articuladora estadual do pacto, Iara Farias, o comitê foi criado com o objetivo de articular as ações das secretarias e Organizações Não Governamentais destinadas ao semiárido, com o compromisso de melhorar a qualidade de vida de crianças e adolescentes da região, até 2010. O comitê tem a função de promover a mobilização e articulação nacional de todos os membros do pacto, além de organizar, executar e acompanhar as ações nacionais.

Situação no semiárido

De acordo com os indicadores obtidos pelo pacto, no Brasil cerca de 50% das crianças vivem em situação de pobreza, tendo faixa etária de 0 a 17 anos, vivendo em famílias com rendimento mensal per capita de até meio salário mínimo. Só no semiárido essa proporção ultrapassa 70%, chegando próximo a 80% em alguns estados, como é o caso de Alagoas.

A mortalidade infantil, nas regiões do semiárido, varia de 30 a 53 por mil nascimentos, enquanto a média brasileira é de 25,8. Em relação a desnutrição entre menores de 2 anos, há um índice 50% maior que a média nacional. Apenas 34% das mulheres dessas regiões têm acesso ao pré-natal. Além disso, a proporção de bebês nascidos de mães adolescentes é maior que a média brasileira.

Estes indicadores sociais apontam que as crianças e adolescentes que vivem no semiárido são mais vulneráveis e estão mais expostos às diferentes formas de violação dos direitos. Foi por essa razão que a região foi escolhida para a atuação do pacto.

Atuação

O pacto Um Mundo para a Criança e o Adolescente do Semiárido tem como missão diminuir as desigualdades e as disparidades regionais para assegurar a cada criança e adolescente os direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e sete dos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

Os objetivos do pacto serão alcançados a partir de cinco eixos estratégicos de atuação, que são a articulação de políticas, programas e projetos de âmbito federal e estadual para apoiar os municípios no alcance das metas; orçamento público para a infância; promoção de transferência de experiências bem-sucedidas entre os Estados; agendar o semi-árido como uma questão nacional; e educação.

Aderiram ao pacto 11 ministérios do governo federal e os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, 60 organizações da sociedade civil, além de setores empresariais e organizações internacionais.