Pelegrino vai priorizar o combate ao crime organizado dentro do sistema penitenciário

Concluir a elaboração do Plano Estadual de Direitos Humanos e combater o crime organizado dentro do sistema penitenciário na Bahia, respeitando os Direitos Humanos. Essas são as prioridades do novo secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), Nelson Pelegrino, empossado nesta segunda-feira (04).

Entre seus objetivos está também a continuidade dos trabalhos iniciados pela ex-secretária da pasta, Marília Muricy, que se despediu do cargo, após ter pedido, por questões pessoais, exoneração ao governador Jaques Wagner há um mês. As melhorias no sistema prisional, a ampliação dos serviços do Procon para a baixa renda e a qualificação profissional dos agentes penitenciários são outras metas do secretário.

“Quero dar continuidade a assistência social iniciada por esta gestão. Com esta assistência foi possível levar mais dignidade, mais saúde aos internos dos presídios baianos, como a implantação das unidades de saúde com profissionais especializados. Quero também profissionalizar os internos, porque só assim eles poderão se ressocializar”, explica Nelson Pelegrino.

O governador Jaques Wagner afirmou que escolheu o deputado licenciado Nelson Pelegrino para assumir a SJCDH por causa de sua militância em prol dos Direitos Humanos durante a sua atuação parlamentar. “Queria colocar alguém que desse visibilidade à pasta e fosse militante da área de Direitos Humanos. Estes foram os critérios para convidar Marilia Muricy e agora fiz a mesma coisa para chamar Pelegrino”, afirmou.

De acordo com o governador, a saída da secretária Marilia Muricy não significa uma reforma do secretariado, mas uma decisão pessoal da ex-secretária. “Muitas vezes os governantes mudam de secretário por causa do desempenho administrativo e também para fazer composições políticas. Mas a mudança da gestão da SJCDH não se encaixa em nenhum desses critérios. Foi uma decisão da Marília que teve necessidade de resolver questões pessoais.

Perfil

Nelson Pelegrino iniciou sua participação política na resistência ao regime militar, atuando no movimento estudantil secundarista e universitário. Formado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), advogou em várias categorias sindicais entre estas, a dos Petroleiros e Construção Civil.

Como deputado federal, assumiu, em 2002, a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, depois de já ter ocupado, por duas vezes, a 1ª vice-presidência dessa comissão nos anos anteriores. No ano seguinte, assumiu a liderança da bancada do PT na Câmara Federal, reelegendo-se novamente como deputado federal em 2006, para seu terceiro mandato.

Em 2007, foi presidente da PEC 308, que aprecia a proposta de criação de uma Polícia Penitenciária para atuar em presídios federais e estaduais e também foi relator da PEC 487/2005, Proposta de Emenda Constitucional que propõe a reestruturação da Defensoria Pública, órgão responsável por oferecer gratuitamente advogados para a defesa dos cidadãos. No mesmo ano, foi membro da CPI do Apagão Aéreo. Atualmente, é relator da CPI das escutas telefônicas.