Profissionais são capacitados no combate ao tráfico de pessoas

Qualificar profissionais dos Núcleos de Direitos Humanos e do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, ambos sob o comando da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), é o objetivo do curso Formação de agentes multiplicadores na prevenção e enfrentamento ao tráfico de pessoas, que começou nesta quarta-feira (13). A capacitação faz parte da campanha de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, que tem o Dia Nacional em 18 de maio.

A Formação de agentes multiplicadores é uma promoção dos Institutos Latino-Americano de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Winrock Internacional, com o apoio da Fundação Oak e da SJCDH. Durante a capacitação, que vai até sexta-feira (15), no Centro de Educação em Direitos Humanos e Assuntos Penais J.J. Calmon de Passos (CEDHAP), vão ser apresentadas as modalidades do tráfico, conceitos básicos sobre o tema, informações sobre o atendimento às vítimas, estratégias de prevenção e atuação em rede dos agentes multiplicadores.

O tráfico de pessoas movimenta US$ 10 bilhões de dólares, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo o secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Nelson Pellegrino, esse crime só não movimenta mais dinheiro do que o tráfico de drogas, e o melhor caminho para evitar que esses delitos ocorram é a prevenção.

“A forma como está sendo pensada a implantação do programa de atendimento e prevenção ao tráfico de pessoas é muito parecido com a experiência vitoriosa do programa de proteção às vitimas e testemunhas, onde o poder público entra com as políticas, programas, ações e recursos e a sociedade civil entra com a gestão e com a rede de apoio que é muito importante também, não só na prevenção e no atendimento, mas também na multiplicação de agentes, que é o objetivo deste curso”, destacou o secretário.

O secretário citou também a pesquisa sobre tráfico de pessoas como essencial. “Não há como fazer tratamento sem diagnóstico, é preciso conhecer o problema. Entender como as coisas acontecem para que seja possível traçar estratégias de enfrentamento”, afirmou Pellegrino.

Segundo a coordenadora do Instituto Winrock, Débora Aranha, em resposta a esta pesquisa feita pelo Winrock juntamente com a SJCDH, no ano passado, o instituto lançou, em novembro de 2008, o Programa Estadual de Combate ao Tráfico de Crianças e Adolescentes com a proposta de criar um modelo de cooperação para o efetivo combate deste crime no estado.

Para o secretário da Segurança Pública, César Nunes, até então só conhecia políticas repressivas voltadas para a questão do tráfico de pessoas.

“Eu sempre vi o tráfico de seres humanos por um lado policial e agora a sociedade civil está vendo esta hedionda conduta por um outro prisma, com uma outra visão, porque as pessoas vão ter agora uma assistência e o mais importante, nós vamos ter a prevenção para que não ocorra esse tipo de delito”.

O procurador Geral da Justiça, Lidivaldo Britto, também ressaltou a importância da articulação das instituições governamentais com a sociedade civil. Para ele, o poder público não tem como agir sozinho, tem que haver a participação da sociedade civil.

Para justificar a articulação entre governo e sociedade civil, a coordenadora do Instituto Latino-Americano de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Anália Ribeiro, mencionou que o instituto está trabalhando na elaboração desse sistema brasileiro de enfrentamento ao tráfico de pessoas desde 2001 e que a partir de então foi delineado no país um sistema em que fosse possível desenvolver um trabalho integrado de ações.