Encontro aprofunda na Bahia o combate ao trabalho infantil

Na luta contra o trabalho infantil, o Ministério Público do Estado e o Ministério Público do Trabalho promovem até quinta-feira (28), no Hotel Fiesta, o congresso Trabalho Infantil e Adolescente no Estado da Bahia. A abertura do evento, realizada nesta terça-feira (26), contou com a presença da primeira-dama e presidente das Voluntárias Sociais, Fátima Mendonça, e dos secretários Nilton Vasconcelos (Trabalho, Emprego, Renda e Esporte), Jorge Solla (Saúde) e Adeum Sauer (Educação).

Durante o congresso será buscado um aprofundamento da discussão sobre a construção de um estado livre de trabalho infantil, a rearticulação dos trabalhos do Fórum Estadual de Prevenção e Eliminação do Trabalho Infantil/BA e a atuação dos órgãos e instituições no enfrentamento das graves questões que envolvem a exploração do trabalho infantil e adolescente na Bahia.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Bahia responde por 10% das crianças que trabalham, liderando o ranking do trabalho infantil nos âmbitos nacional e regional. Para mudar essa realidade, o Estado criou programas para atendimento às crianças e aos adolescentes vítimas do trabalho infantil, a fim de erradicar essa ação na Bahia.

Uma das medidas é criar nas escolas atividades em dois turnos. “Hoje as crianças abandonam a escola por causa do trabalho. Temos que fortalecer ainda mais as ações de combate a essa realidade. A sociedade deve se unir para esse enfrentamento, devolvendo o sonho da infância a todas as crianças”, afirmou Fátima Mendonça.

Nilton Vasconcelos disse que está sendo desenvolvido também o Plano Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Infantil. Ele destacou entre as medidas o Programa do Trabalho Decente, que tem como uma das finalidades tornar a Bahia livre do trabalho entre crianças e adolescentes. “Temos o compromisso com a OIT de acabar com essa chaga na Bahia. O governo está determinado em realizar várias ações nas áreas de saúde, educação e assistência social para ter um resultado ainda mais positivo”, explicou.

Peti estabelece compromissos

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) é uma das medidas do Estado para contribuir para a erradicação de todas as formas de trabalho infantil na Bahia.

Ele atende a famílias cujas crianças e adolescentes têm idade inferior a 16 anos e que se encontram em situação de trabalho.

Para receber o benefício, as famílias precisam assumir os seguintes compromissos: retirada de todas as crianças e adolescentes de atividades laborais e de exploração, freqüência mínima da criança e do adolescente nas atividades de ensino regular e no serviço socioeducativo no turno complementar ao da escola, de acordo com o percentual mínimo de 85% da carga horária mensal exigida, e acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento infantil, da vacinação, bem como da vigilância alimentar e nutricional de crianças menores de sete anos.