Entidades discutem mudanças no Conselho Estadual da Criança e do Adolescente

Entidades que atuam na defesa e proteção dos direitos infanto-juvenis estão mobilizadas pela reformulação na lei que regulamenta o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Ceca). Defendem, entre outras coisas, ampliação do número de assentos para as entidades da sociedade civil, e que as mesmas possam ocupar a presidência do conselho, a partir de eleição do colegiado.

Para discutir o assunto, audiências públicas regionais foram promovidas, tendo como sedes os municípios de Vitória da Conquista, Salvador, Juazeiro, Feira de Santana e Ilhéus.

Segundo o coordenador do Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e membro do Ceac, Edmundo Kroger, os próximos passos são a sistematização das sugestões levantadas nos encontros e entrega formal das propostas ao Governo do Estado.

O Ceca foi criado pela Lei nº 6.579, em 1994, para funcionar como espaço democrático de formulação e controle de políticas públicas para a infância e adolescência. Atualmente, possui 10 membros titulares, entre representantes de organizações da sociedade civil e poder público.