Governo integra ações com instalação do Núcleo Milton Santos

Articular e integrar as ações e as políticas territoriais como modelo de desenvolvimento sócioeconômico, cultural e sustentável. Este é o objetivo do Núcleo de Desenvolvimento Territorial Milton Santos, que foi instalado, nesta segunda-feira (11), durante um encontro na Secretaria do Planejamento (Seplan) com representantes de todas as secretarias de governo. Como primeira atividade, o Núcleo coordenará caravanas territoriais que visitarão os 26 Territórios de Identidade da Bahia.

Segundo o chefe de gabinete da Seplan, Edson Valadares, será um momento de estreitar o diálogo com a sociedade, realizar um balanço das ações realizadas nos dois primeiros anos da atual gestão e apresentar as ações programadas para 2009 e as previstas para 2010.

“A partir do mês de julho, o governo irá prestar contas das ações executadas, indicar as previstas, iniciar o processo de elaboração dos Planos de Desenvolvimento Integrado e Sustentável dos territórios e constituir os Conselhos de Desenvolvimento”, sintetiza Valadares.

Uma das iniciativas do Núcleo Milton Santos durante as caravanas será discutir com os representantes do poder público, entidades e sociedade civil dos territórios um plano de desenvolvimento pautado em cinco pilares: Educação, Cultura e Ciência e Tecnologia. Saúde, Desenvolvimento Rural, Cidadania e Social e Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.

O secretário do Planejamento, Walter Pinheiro, ressalta que este é um excelente momento para estimular a criação de Consórcios Públicos, que, segundo ele, são um instrumento de desenvolvimento regional, que possibilita, entre outras coisas, racionalizar recursos, elaborar projetos e executar obras.

“Além de acelerar a execução do programa, seria possível realizar compras conjuntas, compartilhar equipamentos e pessoal técnico, trabalhar com unidades de saúde consorciadas e gerir, de modo associado, a destinação final de resíduos sólidos”, destacou.

Consórcios

De acordo com a assessora especial da Subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República, Paula Ravanelli, são três etapas para a formação de um Consórcio Público. O primeiro passo é assinar um protocolo de intenções, cujas cláusulas mínimas estão previstas na lei federal nº 11.107/05 e no decreto regulamentador.

Em segundo lugar, o protocolo deve ser ratificado por lei entre todos os entes consorciados, e, satisfeita essa condição, o protocolo se converte no contrato de constituição do consórcio. Por fim, reúne-se a Assembléia do Consórcio, que é exclusiva dos entes federativos e instância máxima deliberativa do consórcio, para aprovar os estatutos.