Secretarias do Planejamento e da Justiça alinham ações prioritárias

Construir unidades prisionais, entre eles, o presídio de jovens e adultos no complexo da Mata Escura, em Salvador, que está orçado em R$ 15 milhões. Este foi um dos pontos da reunião desta quinta-feira (21) entre os secretários Walter Pinheiro (Planejamento) e Nelson Pelegrino (Justiça, Cidadania e Direitos Humanos) que alinharam as ações prioritárias para 2009 e 2010 e a viabilização dos recursos necessários para garantir alguns convênios com a União.

Segundo Pinheiro, com a reprogramação do orçamento de 2009 para R$ 20,5 bilhões, em função da crise, há uma necessidade de se priorizar ações, contudo sem a aplicação de um corte percentual linear para todas as secretarias.

“Um dos efeitos positivos do contingenciamento é o de enxergar o fluxo financeiro, podendo assim trabalhar com a realidade de execução e otimizar o esforço na captação de recursos por meio de convênios”, afirma.

Os R$ 15 milhões para a construção do presídio de jovens e adultos, de acordo com Pelegrino, foram captados junto ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do governo federal, com a possibilidade de liberação de mais R$ 3 milhões. “Para viabilizar este recurso, o Estado precisa contribuir com R$ 1,4 milhão para a terraplanagem, o que é uma contrapartida pequena”, destaca.

Convênios

Atualmente a Bahia possui mais de R$ 600 milhões em convênios firmados com a União, sendo que a expectativa, segundo Pinheiro, é que cerca de R$ 200 milhões sejam liberados ainda este ano.

Neste ponto, o titular da Seplan ressalta que os compromissos pendentes com os fornecedores do Estado serão quitados até o mês de julho, mesmo a Bahia tendo registrado queda na arrecadação do ICMS e sendo o Estado mais prejudicado com a redução no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) pela União. “Na média, todos os estados perderam de 6% a 8%, mas a média baiana alcança 15%. Em 2008, por exemplo, dos R$ 14,2 milhões da receita corrente líquida estadual, o FPE representou cerca de R$ 4,5 milhões”, diz.

LDO

Entre os pontos prioritários para o próximo ano, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) entregue na última sexta-feira (15), na Assembleia Legislativa, destaca a construção e recuperação de unidades prisionais, a aquisição de veículos para o sistema penitenciário e o desenvolvimento do Plano Estadual de Direitos Humanos.

Até o final do mês, o secretário do Planejamento manterá uma agenda de reuniões com os outros secretários de governo para discutir as ações prioritárias de 2009 e 2010.