Fórum de secretários propõe criação de Sistema Único do Trabalho

Publicada às 19h45
Atualizada às 20h15

Criar o marco regulatório para implantação do Sistema Único do Trabalho a exemplo do que já ocorre com o Serviço Único de Assistência Social (SUAS) foi uma das decisões aprovadas, no final de tarde de hoje (dia 29) pelo Fórum Nacional de Secretários de Trabalho – Fonset, em reunião realizada na cidade de Bonito, no Mato Grosso do Sul, que contou com a participação de 15 estados, do secretário de Políticas Publicas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ezequiel Souza Nascimento, além de Lúcia Modesto e Ronaldo Garcia, respectivamente secretária Nacional de Cidadania e secretário de Articulação Institucional, ambos do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS).

Para implementar o Sistema Único do Trabalho, definida como ação prioritária do Fonset, foi constituído um grupo de trabalho que, na próxima reunião, programada para julho, em Brasilia, já deverá apresentar uma proposta ao colegiado. Para Nilton Vasconcelos, secretário do Trabalho da Bahia e presidente do Fonset, "o funcionamento desse sistema único será de fundamental importância para possibilitar a implantação de políticas públicas no setor".

Durante a reunião, também foi aberta uma discussão para que os recursos de integração produtiva do MDS sejam articulados com o serviço publico de emprego e não fique apenas na qualificação dos trabalhadores, podendo se estender à fase da intermediação para o mercado de trabalho. O encontro, em Bonito, discutiu, ainda, a renovação do convênio plurianual com o Ministério do Trabalho e Emprego que ganhou um aditivo no valor de R$ 45 milhões para implementação, qualificação, intermediação e seguro-desemprego, com de validade de julho deste ano até julho de 2010 e que vai beneficiar todos os estados da Federação e o Distrito Federal.

Representantes do MTE apresentaram o novo modelo operacional do Sistema de Gestão de Ações de Emprego (Sigae), considerado fundamental para nivelar os dados das instituições que tratam das políticas de geração de trabalho e emprego em todo o país. O Sigae é uma ferramenta da Web utilizada na execução das ações do sistema público de emprego, formado pela qualificação, intermediação e a habilitação para o seguro-desemprego.