Audiência pública em Paulo Afonso discute o transporte complementar

O regulamento do Sistema de Transporte Complementar de Passageiros será discutido em audiência pública na cidade de Paulo Afonso nesta sexta-feira (22), com a participação de cooperativas, empresas de ônibus, entidades de defesa de consumidores, vereadores, prefeitos e deputados da região. Esta é a sexta audiência promovida pela Agerba (Agência de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia) em cidades de forte concentração de transporte complementar.

A lei que criou o sistema foi sancionada em 18 de fevereiro pelo governador Jaques Wagner, depois de o projeto ter sido aprovado, por unanimidade, pela Assembleia Legislativa da Bahia. O objetivo é tirar da clandestinidade, através de licitação pública, milhares de trabalhadores que atuam no setor. Na Bahia, estima-se que 7.500 veículos façam transporte irregular de passageiros.

“Agora será a vez dos operadores e de todos os segmentos envolvidos com o transporte na região de Paulo Afonso apresentar sugestões para o regulamento do transporte complementar, que ficará pronto em julho. A audiência pública é um instrumento democrático adotado pelo governo Wagner para discutir, dialogar e obter subsídios da sociedade sobre projetos importantes”, disse o diretor executivo da Agerba, Antonio Lomanto Netto.

Até o momento, a Agerba já realizou audiências públicas em Juazeiro, Salvador, Barreiras, Santa Maria da Vitória, Vitória da Conquista e Jequié. O calendário das audiências segue até o dia 17 de julho, quando acontecerá a de Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia. Antes, o evento será levado a Paulo Afonso, Itabuna, Seabra, Irecê, Entre Rios, Feira de Santana e Santo Antonio de Jesus.

O ouvidor-geral adjunto do Estado, Osmário Silva, que participou das audiências de Vitória da Conquista e Jequié, na última sexta-feira (15), destacou a participação da sociedade civil nas audiências do transporte complementar como mais uma prova de que as questões de grande interesse não podem ficar à margem das discussões. “Esta é uma marca do governador Jaques Wagner, que depois de sancionar a lei, determinou que a Agerba promovesse as audiências para obter das comunidades sugestões para o regulamento do setor”, observou.

Licitações

O processo licitatório das linhas do Sistema de Transporte Complementar será deslanchado a partir de agosto. Inicialmente, serão licitadas as linhas da região de Juazeiro, que engloba municípios como Casa Nova, Remanso, Pilão Arcado, entre outros, onde estão concentrados mais de 100 operadores. Terão prioridade nas licitações os trabalhadores que já atuam no setor há pelo menos cinco anos.

Cada pessoa física só poderá disputar a concorrência de uma linha com apenas um veículo, que deverá ter capacidade mínima para 12 passageiros. A permissão para exploração da linha terá prazo de cinco anos, prorrogável por mais cinco.

Lomanto Netto explicou que equipes de técnicos estão atuando em pesquisas de demanda para que a agência tenha um diagnóstico que indique o número de linhas e de veículos necessários para cada localidade a ser atendida.

Para incentivar a aquisição de carros novos para a frota do sistema complementar, a Agerba construiu uma parceria com o Desenbahia, visando a criação de uma linha de financiamento especial.