Licitação das linhas do Transporte Complementar começa em agosto

A licitação das linhas do Sistema de Transporte Complementar será iniciada em agosto pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba).

O processo vai começar por Juazeiro, onde algumas cooperativas exploram, sem qualquer regulamentação, o transporte de passageiros com vans para cidades como Casa Nova, Remanso, Curaçá e Pilão Arcado. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (11) pelo diretor-executivo da Agerba, Antonio Lomanto Netto.

A lei que criou o Sistema de Transporte Complementar da Bahia foi sancionada em 18 de fevereiro passado pelo governador Jaques Wagner, depois de ser aprovada por unanimidade pela Assembléia Legislativa.

O objetivo é tirar da clandestinidade, por meio de licitação pública, milhares de pessoas que trabalham no setor, garantindo a manutenção do emprego, a abertura de novos postos de trabalho e a melhoria dos serviços prestados aos usuários.

O regulamento do Sistema Complementar está sendo discutido em audiências públicas realizadas pela Agerba nas cidades de maior concentração desse segmento de transporte. Na semana passada, aconteceram audiências em Barreiras e Santa Maria da Vitória, no oeste do estado, com a presença de transportadores e de representantes de diversos segmentos da sociedade. O objetivo é levantar subsídios para o regulamento do sistema, que ficará pronto em julho próximo.

Esta semana serão realizadas audiências públicas em Vitória da Conquista, na quinta-feira (14) e em Jequié, na sexta (15). Em seguida, o evento acontecerá nas cidades de Paulo Afonso, Feira de Santana, Seabra, Irecê, Itabuna, Teixeira de Freitas e Santo Antonio de Jesus. Lomanto Netto destacou a transparência com que o regulamento do transporte complementar vem sendo discutido a fim de que todos os objetivos da lei sejam seguidos.

“É importante lembrar a coragem e a determinação do governador em ter enfrentado o problema do transporte clandestino e procurado uma solução definitiva. O que acontecia anteriormente é que o transporte clandestino era combatido apenas com interesses políticos. O governo buscou a solução por intermédio de lei, definido regras claras e garantindo o emprego daqueles que já atuam no transporte de passageiros”, observou.

Melhoria da qualidade

O presidente da Cooperativa de Transporte da Bacia do Rio Corrente (Copribic), João de Araújo, disse que a luta dos trabalhadores de Santa Maria da Vitória, um dos municípios de maior concentração de transporte complementar da Bahia, já durava quase 20 anos e que diversos movimentos da categoria foram feitos em governos passados visando a regulamentação do setor, mas sem nenhum resultado.

“Somente aqui, na região de Santa Maria da Vitória, são mais de 200 empregos diretos que serão mantidos com a lei que cria o sistema complementar. As cooperativas vão ficar mais fortalecidas, os motoristas serão treinados, os carros vistoriados e a população terá um serviço de melhor qualidade. São benefícios importantes criados pelo Governo do Estado, que os perueiros reconhecem porque vão poder trabalhar com dignidade e não mais na clandestinidade”, afirmou João de Araújo.

O Sistema de Transporte Complementar é um dos cinco previstos na Lei do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal, cujo projeto foi aprovado por unanimidade pela Assembléia Legislativa no dia 30 de janeiro deste ano – os outros subsistemas são o do transporte estrutural, regional, rural e metropolitano. Para participar da licitação, o operador precisará comprovar que já reside na localidade da linha há pelo menos cinco.

Além disso, só poderá disputar apenas com um veículo, que deverá ter capacidade mínima para 12 passageiros. A permissão para exploração da linha terá prazo de cinco anos, prorrogável por mais cinco. Para incentivar a aquisição de carros novos para a frota do sistema complementar, a Agerba construiu uma parceria com o Desenbahia visando a criação de uma linha de financiamento especial.