Governo propõe reformulação da Lei Estadual de Recursos Hídricos

Matéria publicada às 15:50
Atualizada às 18:35

O Governo do Estado encaminhou nesta quinta-feira (4), à Assembléia Legislativa, o projeto de reformulação da atual Lei Estadual de Recursos Hídricos. O projeto foi assinado pelo governador Jaques Wagner e pelo secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Juliano Matos, na abertura do Seminário Nordeste: Água, Desenvolvimento e Sustentabilidade, no Fiesta Bahia Hotel.

O seminário é promovido pelo Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá), autarquia da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), e Agência Nacional de Águas (Ana). “Pretende-se ampliar a participação popular no Conselho Estadual de Recursos Hídricos que, pela primeira vez, terá o governo como minoria, num processo transparente e democrático.

Também pela primeira vez, está previsto um contrato com entidades sem fins lucrativos para a gestão do Comitê de Bacias Hidrográficas. Por fim, o aumento de R$ 50 mil para R$ 1 milhão, da multa a ser aplicada para crimes contra a água”, destaca o diretor geral do Ingá, Júlio Rocha.

Também foi assinado o decreto referente à instituição do Programa de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. “Pretendemos, com isso, criar um fórum para avaliar a política pública de combate à desertificação no estado. Hoje, dois terços da Bahia estão no semiárido, região com risco climático. Os prognósticos são preocupantes para daqui a 30 anos e, por isso, temos de começar a elaborar políticas agora”, explica Juliano Matos.

Água para Todos

Dentre as principais ações realizadas pelo Governo do Estado na área de recursos hídricos, Wagner apontou o programa Água Para Todos, lançado em setembro de 2007 com o objetivo central de proporcionar água de qualidade e ampliar o sistema de esgotamento sanitário em toda a Bahia.

“Este projeto que, até 2010, pretende atingir mais de dois milhões de pessoas, é nosso carro chefe. Até aqui, já ultrapassamos a marca de 1,3 milhão de pessoas atendidas e de 1.200 poços perfurados. Além disso, vamos trabalhar em novos projeto de qualidade que possam garantir o acesso à água. Estes vão desde coisas muito simples como cisternas para a captação de água de chuva, até projetos mais complexos com poços que vão até 800 metros de profundidade”, comentou o governador.

Na avaliação do secretário de Recursos Hídricos e Ambientes Urbanos do Ministério do Meio Ambiente, Vicente Andreu, a Bahia deve ser tomada como referência em políticas públicas ambientais. “De acordo com recente pesquisa do Ipea, seis milhões de novas pessoas tiveram acesso a água no país. Deste total, cerca de dois milhões estão localizados na Bahia, principalmente pela execução do Água Para Todos”, disse.

O secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado informa que um novo projeto foi incorporado ao programa, tornando-o ainda mais completo na preservação das fontes hídricas do estado. “Nós temos agora um componente fundamental e decisivo, que acaba transformando o Água Para Todos em ‘água para sempre’. Trata-se do Monitora, que faz avaliação dos rios, permitindo mais segurança técnica no trato com nossas águas, em prol de uma política exemplar de responsabilidade ambiental”, comentou.

O Seminário segue até esta sexta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, integrando a Semana do Meio Ambiente promovida pelo Governo do Estado e pela Ana. O evento tem como objetivo central reunir autoridades, especialistas, estudantes e a população para debater temas como a escassez de água, sustentabilidade e políticas públicas. É a primeira vez que um seminário deste porte acontece na Bahia.