Saeb transfere recadastramento do Reda dos dias 16 e 22

A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) transferiu dos próximos dias 16 e 22 para os dias 18 e 26, respectivamente, o recadastramento dos cerca de 580 servidores estaduais convocados para a verificação funcional dos contratados através do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

Os convocados devem comparecer ao SAC Empresarial (Boca do Rio), das 8h às 17h, nos dias indicados. A transferência das datas de atendimento a esses servidores se deve aos trabalhos de fechamento da folha de pagamento do Estado e à suspensão de expediente nos órgãos do serviço público estadual nos dias 22 e 23.

O recadastramento dos Reda tem o objetivo de ampliar o controle gerencial do Estado sobre a atuação destes profissionais nos diversos órgãos públicos da administração pública estadual direta. A lista de convocação dos 7,5 mil servidores lotados em órgãos estaduais da capital foi publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de maio. Desde então, a Saeb já recadastrou 3.953 contratados sob o regime especial e outros 997 não compareceram. O prazo segue até o dia 30 deste mês. Ao todo, o Estado possui 20 mil profissionais contratados sob o Reda.

Os servidores que não se apresentarem na data estabelecida terão o pagamento dos seus vencimentos suspensos até que regularizem a sua situação na Corregedoria Geral da Saeb (CGR), podendo, inclusive, ter os seus contratos rescindidos.

A verificação será realizada com base na apuração de dados cadastrais e da validação das atividades funcionais de cada servidor. Após o cadastramento, os dados serão validados inloco pela equipe interna da Corregedoria Geral da Saeb (CGR). O trabalho integra as ações correcionais já em curso, que, somente no ano passado, verificaram a situação funcional de mais de 31 mil servidores efetivos do estado em 349 órgãos públicos.

Informações sobre a documentação exigida para o recadastramento e o termo de declaração da chefia imediata, que atesta a presença do servidor no local do trabalho, podem ser encontrados no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br) e na página da Corregedoria Geral no site da Saeb (www.saeb.ba.gov.br/cgr).