Usuários da água na Sub-bacia do Juá serão cadastrados

Para conhecer, informar e educar os usuários da água da região da Sub-bacia do Riacho do Juá, que abrange os municípios de Irecê, Lapão, João Dourado e América Dourada, o Instituto de Gestão de Águas e Clima (Ingá), da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), realiza entre os dias 15 e 19 deste mês um mutirão de cadastramento.

A meta é regularizar os usos atuais que são feitos da água na região através da concessão de outorgas (autorizações para uso da água) em um prazo máximo de 60 dias, conhecer a quantidade da água que está sendo retirada da bacia pelos irrigantes por meio de captações e poços perfurados e coibir os usos acima dos permitidos e nas áreas críticas de alto risco de acidentes com as rachaduras e desabamentos do solo.

A medida é uma das providências que estão sendo tomadas pelo órgão gestor das águas da Bahia para disciplinar o uso dos recursos hídricos da região, após a sucessão de eventos geológicos que determinaram restrições à captação de água em mananciais subterrâneos. A decisão foi publicada na terça-feira (9), através de portaria do Ingá no Diário Oficial do Estado.

A portaria mantém a suspensão do uso da água subterrânea na Sub-bacia do Riacho do Juá, nas áreas críticas de alto risco, onde houve fissura e subsidência (rebaixamento) do solo, no município de Lapão, até que novos estudos sejam realizados, e traz a determinação do Ingá de não autorizar novas captações de água subterrânea na área da sub-bacia, desde a sua nascente até a localidade de Tanquinho, no município de Lapão.

Segundo o diretor de Regulação do Ingá, Luiz Henrique Pinheiro, a decisão foi tomada para promover um ordenamento mais criterioso da exploração da água na região, a partir de variáveis tanto geológicas como sociais.

“O cadastramento dos usuários vai permitir a construção de um diagnóstico fiel do aproveitamento da água da região, trazendo para a legalidade um grande número de usuários e subsidiando um planejamento dos recursos de hídricos que responda às necessidades da realidade local”, afirmou o diretor.

Outras medidas

Além de manter a suspensão do uso da água subterrânea em Lapão, nas áreas onde houve fissura e subsidência do solo, a portaria define os procedimentos para o cadastramento de todos os poços tubulares na Sub-bacia do Riacho do Juá nos municípios de Lapão, Irecê, João Dourado e América Dourada em um prazo de 60 dias, a começar no próximo dia 15.

A publicação também prevê a implantação de uma rede de monitoramento para o aquífero cárstico da região, a ser finalizada em 90 dias, e o estudo da direção do fluxo hidrodinâmico, para disciplinar o escoamento das águas pluviais e o lançamento de efluentes, evitando que eles atinjam as áreas mais críticas. A medida tem prazo de 180 dias para ser concluída.

A ação será concentrada inicialmente no município de Lapão. Técnicos do Ingá irão identificar a conformidade de todos os usos que estão sendo feitos da água da Sub-bacia do Juá, com o disposto na Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei 10.432/06).

Por se tratar de uma região que tem a agricultura irrigada como uma das suas principais atividades econômicas, como a área irrigada, a cultura agrícola e a tecnologia empregada na irrigação, as características das propriedades e das bombas usadas para a captação dos poços estão entre os aspectos que serão levantados.

O processo de cadastramento será apoiado nos respectivos municípios por representantes da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), da Secretaria Estadual da Agricultura (Seagri), e pelo Comitê de Bacia do Recôncavo Norte e Inhambupe. Outras ações transversais e integradas de governo serão adotadas na região.

Sobre a suspensão

A restrição do uso da água captada em mananciais subterrâneos do Riacho do Juá foi determinada em decorrência dos recentes fenômenos geológicos ocorridos no município de Lapão, na microrregião de Irecê, localizado a 492 quilômetros de Salvador, e na localidade de Tanquinho, que fica a seis quilômetros a oeste da cidade.
O monitoramento das áreas abrangidas e os estudos geológicos realizados pelo Ingá apontaram que uma das principais causas do fenômeno geológico é a superexploração da água do aquífero cárstico.

“Os estudos realizados pelo Ingá apontaram informações técnicas para diminuir significativamente a restrição do uso da água, antes com a abrangência de toda a bacia dos rios Verde e Jacaré, agora no entorno das rachaduras e subsidências do solo na Sub-bacia do Riacho do Juá”, explicou Pinheiro, que destacou a necessidade de um acompanhamento mais intensivo do uso da água em toda essa sub-bacia, no município de Lapão.

Em setembro e outubro de 2008 foram registrados tremores de terra e rachaduras no solo em Lapão. Na época, seis casas e a pavimentação de uma rua foram atingidas. O fenômeno também provocou subsidência do terreno com 15 centímetros de rejeito e localmente fissuras no solo com até 20 centímetros de largura. Em fevereiro deste ano ocorreram novas subsidências do terreno na localidade de Tanquinho.

As áreas mais críticas estão na Fazenda Sete Cascas, Fazenda Juá, Fazenda Tanquinho e Fonte do Lapão.