Transferência do Governo da Bahia para Cachoeira

LOCAL: Município de Cachoeira, no território de identidade do Recôncavo, a 110 quilômetros de Salvador
DATA: 25.06.09 (quinta-feira)
HORÁRIO: A partir das 8h

O QUE É: Transferência provisória da sede do Governo da Bahia para o município de Cachoeira

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

INSTALAÇÃO: Esta é a segunda vez que a sede do governo baiano é transferida oficialmente para o município. Durante todo o dia, o governador Jaques Wagner e seu secretariado estarão participando das festividades da Independência da Bahia, realizando atos e despachos oficiais da administração estadual.

PROGRAMAÇÃO: As comemorações do dia 25 começam com a salva de tiros, às 6 horas. Já às 8h, acontece o hasteamento das bandeiras nacional, estadual e municipal, em frente à Câmara Municipal; seguida da celebração Solene Te-Deum, na Igreja Matriz de Nossa Senhora do Rosário. Às 10h, está prevista a abertura da exposição de fotos e vídeos intitulada de “Duas paisagens – uma troca de olhares”, na ponte Dom Pedro II. Por volta das 11h, a Junta Governativa se instala no Centro de Convenções do Carmo. A programação será retomada a partir das 14 horas, quando ocorre a sessão solene na Câmara de Vereadores. Por fim, haverá o desfile cívico com a presença de autoridades e populares.

ATOS: Na ocasião, serão anunciadas inaugurações de diversas obras nos municípios do Recôncavo, além da assinatura de documentos para viabilização de outras:

• Luz para Todos: No município de Cachoeira, 362 famílias foram beneficiadas com ligações elétricas em suas residências, num investimento que ultrapassa R$ 1,5 milhão. Além disso, será assinada a ordem de serviço para mais 70 ligações, com recursos da ordem de R$ 351 mil. Já em São Félix, serão inauguradas mais 143 ligações, com investimentos de R$ 937 mil e assinada ordem de serviço para instalação de outras 52, com recursos da ordem de R$ 389 mil.

• Estradas: Com a inauguração da recuperação do trecho de 20 quilômetros BR 420 que corta Cachoeira, toda a região será beneficiada. A obra, fruto da parceria entre o Governo do Estado e a Petrobras, facilitará o escoamento da produção regional e o tráfego dos veículos de circulam naquela via. A BA 880, trecho BR 420 – Opalma – São Francisco do Paraguaçu, com 22 quilômetros de extensão, também será recuperada. A intervenção está orçada em R$ 3,3 milhões e beneficiará 105 mil habitantes, principalmente, dos municípios de Cachoeira, Santo Amaro e Saubara.

• Produzir: O programa elaborou nove projetos de sistemas de abastecimento de água para atender 16 comunidades do município de Cachoeira, beneficiando 1.430 famílias. Dois deles, nas localidades de Murutuba e Tibirí, estão prontos para serem inaugurados; um, de Engenho da Vitória, está com 95% dos serviços executados e os outros deverão ser implementados mediante parcerias entre a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), responsável pelo Produzir, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e a Companhia de Engenharia Rural (Cerb).

• Pacto: Gestores de 20 municípios do Recôncavo assinarão em Cachoeira o Pacto Territorial de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Com o ato, os signatários assumem o compromisso de adotar uma série de medidas que visam coibir e amenizar as conseqüências desse fenômeno social que, a cada dia, vitima um número mais significativo de mulheres em todo o país. Entre as ações previstas estão a instalação de um Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, em Cruz das Almas, de uma Casa de Acolhimento, em Governador Mangabeira, e de 18 Núcleos de Atendimento à Mulher (NAMs), nos demais municípios. Os integrantes do pacto territorial se comprometem também com a criação ou fortalecimento dos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Mulher, a fim de garantir o controle social das políticas públicas.

• CDCS: Duas unidades serão inauguradas no município: uma na escola Aurelino Mário de Assis Ribeira e o outra na Praça Tororó. Cada CDC é composto por 10 computadores equipados com softwares livres e conectados à internet banda larga, um servidor, uma impressora e material de consumo. No território de identidade do Recôncavo, 27 CDCs estão em funcionamento e outros 18 em processo de implantação, sendo entregues até o final do ano.

• Festa da Boa Morte: Por ser uma manifestação tradicional, de relevante valor histórico e cultural, poderá entrar para o rol de bens culturais protegidos pelo Estado através do registro como Patrimônio Imaterial da Bahia, que será assinado no próximo dia 25.

• Saneamento: Cerca de 150 mil habitantes dos municípios de Cachoeira, São Félix, Santo Amaro, São Francisco do Conde, Muritiba e Maragojipe serão beneficiados com as obras de esgotamento sanitário que estão sendo executados pelo Governo do Estado. O investimento total ultrapassa a os R$ 82 milhões.

• Saúde: Assinatura de convênio para reforma e adequação da Santa Casa de Misericórdia de Cachoeira

INICIATIVA: A transferência, todos os anos nesta data, é prevista na Lei 10.695/07, aprovada pela Assembléia Legislativa da Bahia (Alba) e sancionada pelo governador. Foi o próprio Wagner que, em 2007, encaminhou ao Legislativo a proposição inspirada na ideia da deputada cachoeirana Lídice da Mata que, quando cumpria o seu último mandato como deputada estadual, foi autora de um projeto semelhante arquivado pela Alba. Agora, com a lei, todos os anos, independente de quem seja o governador, haverá esta instalação provisória da sede do governo em Cachoeira, em sua data magna.

HISTÓRIA: Em junho de 1822, o povo de Cachoeira assumiu a liderança do movimento que deflagrou a guerra pela independência da Bahia ao reagir às investidas de uma tropa de militares portugueses, a bordo de canhoeira lusitana fundeada no Rio Paraguaçu, que tentava sitiar a vila com o objetivo de sufocar a mobilização popular contra a dominação colonial. No dia 25 de junho de 1822, os vereadores cachoeiranos reunidos no prédio da Câmara redigiram uma ata aclamando D. Pedro de Alcântara, príncipe regente perpétuo do Brasil. Os cachoeiranos declararam, então, que, a partir daquele dia, a cidade seria território livre do domínio de Portugal. Por isso a data é considerada o marco das lutas no processo de independência da Bahia, culminada no dia 2 de julho de 1823.

OUTRAS AÇÕES: Cachoeira é cidade brasileira que mais recebe recursos do programa Monumenta, que ainda restaura no município cerca de 80 imóveis, entre públicos, privados e monumentos tombados. Entre os que já foram entregues, destaque para o Quarteirão Leite Alves, que abriga a sede da Universidade Federal do Recôncavo, Conjunto da Ordem do Carmo, a Igreja Matriz de Nossa Senhora do Rosário, as igrejas do Monte e Rosarinho, a capela da Ajuda, a casa natal de Ana Nery, entre outras importantes edificações. A sede da Irmandade da Boa Morte também passou por reformas, viabilizadas com recursos do Tesouro Estadual. A história de Cachoeira e suas manifestações culturais ainda inspiraram a criação do Turismo Étnico Afro, programa estadual com objetivo de atrair mais visitantes para a Bahia, sobretudo os afro-descendentes norte-americanos, aproximando-os de suas origens. O projeto visa difundir o conceito desse segmento, além de pesquisar e coletar dados que contribuam para a elaboração de políticas públicas e modelos de gestão. A ideia por parte do governo baiano de um projeto direcionado ao segmento do turismo étnico foi tão bem aceita, que a iniciativa foi adotada nacionalmente pelo Ministério do Turismo. Além disso, o Estado pleiteia junto a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) o reconhecimento do município, assim como São Félix, como Patrimônio da Humanidade.

CACHOEIRA: Com população estimada de 33.495 habitantes e extensão territorial de 398 km², tem como principais atividades econômicas a agricultura (cana-de-açúcar, dendê e banana) e a pecuária (bovinos). Em 1971, o município recebeu o título de Monumento Nacional e foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Agora, também pleiteia o título de Patrimônio da Humanidade concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A exuberante arquitetura dos séculos XVII e XVIII, as festas, a religiosidade e as manifestações populares são fortes marcas desta cidade, que é uma alternativa de turismo histórico e cultural.