Governo cumpre metas fiscais no primeiro quadrimestre de 2009

O Governo da Bahia conseguiu cumprir as metas fiscais previamente estabelecidas para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, apesar da crise econômica mundial e da baixa arrecadação que teve, neste período, uma queda de 1,26%. O desempenho da execução orçamentária e financeira do primeiro quadrimestre de 2009 do Governo do Estado foi apresentado na Assembléia Legislativa, nesta quarta-feira (17) pelo secretário estadual da Fazenda, Carlos Martins.
Durante o encontro, deputados baianos da oposição e da base do governo, e servidores da fazenda tiveram acesso ao desempenho da execução orçamentária e financeira do Estado de janeiro a abril.

De acordo com o secretário, Na educação, as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino totalizaram nos primeiros quatro meses deste ano, o montante de R$ 972,45 milhões. Neste período, o estado já aplicou na educação estadual 25% da receita líquida.

A previsão é que no decorrer do ano as despesas com o ensino estadual continuem crescendo. As despesas são relativas à remuneração dos docentes, manutenção e desenvolvimento do ensino de educação básica, profissional e superior, além de investimentos para a expansão e melhoria da qualidade de ensino.
Os gastos com o setor da saúde atingiram o valor de R$ 505,42 milhões, correspondendo a um crescimento de 24% em relação ao mesmo período do ano passado e 13% em relação à Receita Liquida de Impostos e Transferências, ultrapassando o limite de 12% estabelecidos pela Emenda Constitucional número 29.

Receitas

As receitas realizadas nos últimos quatro meses totalizaram R$ 6,24 bilhões, representando uma queda de 1,26%, em relação ao mesmo período do ano passado. Foram realizados 27,69% da previsão anual de receitas do Estado. Para as receitas do quadrimestre, a previsão de crescimento era de 15,6%, entretanto, em decorrência da crise financeira, houve um decréscimo de 1,26%. De acordo com o secretário Carlos Martins a redução de 16,86% em relação às expectativas iniciais provocou um contingenciamento de parte das despesas.

As receitas correntes foram de R$ 6,18 bilhões, representando uma realização de 29,38% das receitas correntes previstas no ano e uma variação negativa de 0,75% em relação ao mesmo período do ano passado. Já as receitas tributárias totalizaram R$ 3,39 bilhões, apresentando uma queda nominal de 5,06% na arrecadação.

As receitas provenientes do ICMS foram de R$ 2,97 bilhões no período analisado com uma realização de 30,38% da previsão anual. O IPVA apresentou uma variação nominal positiva de 5,85%, comparado ao 1º quadrimestre de 2008, sendo arrecadado R$ 133,31 milhões. “Este resultado é o reflexo das medidas adotadas pelo Governo do Estado com a finalidade de recuperar as vendas de automóveis e também pelo esforço na ação fiscalizadora”, disse Martins.

Ainda para aumentar a arrecadação do Governo do Estado, Carlos Martins explicou que diversas ações estão sendo realizadas, a exemplo, do combate à sonegação fiscal. Uma das medidas do Estado é fiscalizar a comercialização de álcool combustível, em parceria com as secretarias da Fazenda dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

Na operação ‘Na Trilha do Álcool 2’ são abordados todos os veículos transportadores de combustíveis, com foco no álcool etílico hidratado carburante (AEHC) e álcool etílico anidro carburante (AEAC), sendo verificados os documentos fiscais e feitas leituras óticas do Documento Auxiliar de Nota Fiscal (Danfe), compilação de dados, além de troca de informações com os estados envolvidos.

Outra ferramenta contra a sonegação fiscal é a Nota Fiscal Eletrônica, contribuindo para a parceria fisco-contribuinte, obtenção de maior eficácia no controle fiscal, racionalização de processos e combate à sonegação.

Despesas totais

No primeiro quadrimestre, as despesas da gestão estadual totalizaram R$ 6,19 bilhões, correspondentes a 27,44% do valor orçado. As despesas correntes, as de caráter permanente e continuado da atividade governamental, totalizaram R$ 5,38 bilhões. As despesas com pessoal e encargos sociais somaram R$ 3,34 bilhões, correspondendo a 32,42% da previsão anual.

Dívida Pública

A dívida consolidada apresentou saldo de R$ 10,70 bilhões. A relação entre a Dívida Consolidada Liquida (DCL) e a Receita Corrente Liquida (RCL) correspondeu a 0,65 no primeiro quadrimestre, relação inferior ao limite fixado de duas vezes a RCL. “Estes dados demonstram a decisão acertada na gestão financeira estadual, no sentido de que estamos cumprindo todos os limites constitucionais que impõem a Lei de Responsabilidade Fiscal, mesmo com a crise econômica”, afirmou Martins.