Seminário orienta empresários sobre o Sistema Simples

Publicada às 14:45
Atualizada às 18:00

Para divulgar os benefícios fiscais implementados pelo Estado e esclarecer as dúvidas sobre o sistema de arrecadação tributária Simples Nacional, que é a integração de todos os tributos, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) realizou, nesta sexta-feira (5), no Hotel Fiesta, o 1º Seminário do Simples Nacional no Estado da Bahia. A legislação tributária baiana também é um dos focos do evento.

Com a entrada em vigor do Simples Nacional, em julho de 2007, o regime simplificado do Estado (SimBahia) foi revogado. De acordo com auditora fiscal e representante da Bahia no grupo de trabalho do Simples Nacional, Dilza Rodrigues, com o sistema os principais tributos federal, estadual e municipal passaram a ser recolhidos de forma unificada, por meio do Documento de Arrecadação do Simples (DAS), facilitando o pagamento dos tributos.

Durante o evento, os empresários foram alertados sobre a fiscalização que a Sefaz realiza com a finalidade de evitar fraudes financeiras. Segundo Dilza Rodrigues, o Simples beneficia microempresários e empresas de pequeno porte, porém empresas de grande porte têm usado vários mecanismos para serem favorecidas, o que é caracterizado como fraude.

O Simples Nacional entrou em vigor em 2006, por meio da Lei Complementar 123, sendo alterado no ano passado. Para ter direito ao Simples Nacional, a microempresa deve ter uma receita bruta de até R$ 240 mil e as empresas de pequeno porte deve possuir uma receita superior a R$ 240 mil até R$ 2,4 milhões.

Na Bahia, 115.201 empresas optaram pelo Sistema Simples. Desse total, 98.779 são microempresas e 16.422 empresas de pequeno porte.