Bahia terá Lei de Mudanças Climáticas

A temperatura média do planeta subirá de 1,8ºC a 4ºC até 2100, segundo relatórios do Painel Intergovernamental de Mudança do Clima (IPCC), divulgados em 2007. Para reduzir as emissões de gases poluentes que causam o efeito estufa e minimizar os impactos ambientais na Bahia, está em fase de elaboração a minuta da Lei Estadual de Mudanças Climáticas, prioridade da administração pública, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado para o ano de 2009.

A proposta do consultor Neilton Fidelis da Silva, doutor em Planejamento Energético, contratado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) para apoiar a elaboração da minuta do projeto de lei, é usar os mesmos mecanismos adotados na Política Nacional sobre Mudanças Climáticas. Neilton destaca a redução das emissões de gases poluentes na atmosfera e as medidas para promover a mudança do clima nas comunidades locais, em especial às regiões vulneráveis aos efeitos climáticos.

“Vamos abordar medidas de mitigação da mudança do clima e marco legal que vai além de instrumentos tradicionais de educação ambiental e pesquisa”, esclareceu o consultor, ao destacar que incentivos econômicos poderão ser contemplados na lei.

Neilton ainda destaca que os objetivos da política estadual deverão estar em harmonia com o desenvolvimento sustentável. “Temos que priorizar, sempre que possível, o crescimento econômico, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais”.

Construindo coletivamente

A minuta da Lei Estadual de Mudanças Climáticas será construída coletivamente de forma participativa e democrática com todos os integrantes do Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e Biodiversidade, que é presidida pelo governador Jaques Wagner e têm representações da sociedade civil, universidades, comunidades tradicionais, setor produtivo e poder público.

O secretário do Meio Ambiente, Juliano Matos, informou que a previsão do Fórum Baiano é entregar a minuta da lei até o mês de setembro. “Vamos construir uma lei legítima e esse processo só se constrói com participação, diálogo e transparência”, defendeu o secretário, ao explicar que a lei será apreciada pela sociedade, por meio de consulta pública, após a formulação do projeto pelos membros do Fórum Baiano.

Fórum Baiano

Estruturar e implementar o Plano Estadual de Mudanças Climáticas, com a finalidade de subsidiar a elaboração e execução de políticas públicas relacionadas ao tema são as principais atribuições do Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e Biodiversidade.

O Fórum atua ainda na implementação do Plano Estadual de Adaptação e Mitigação das Mudanças Climáticas, apóia a realização de estudos, pesquisas e ações de educação e capacitação com relação ao tema, com ênfase na execução de inventários de emissões, bem como na identificação das vulnerabilidades decorrentes do aumento médio da temperatura do planeta, previsto pelo IPCC.