Diretrizes orçamentárias de 2010 são aprovadas na Assembleia

A Assembleia Legislativa do Estado aprovou, na noite desta terça-feira (16), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010. Instrumento legal, previsto na Constituição, a peça tem como eixo principal o alinhamento entre as prioridades do governo estadual, buscando a melhor eficácia das ações governamentais e a racionalização da programação e da gestão dos recursos, com ênfase no equilíbrio fiscal do Estado.

Como metas fiscais para o próximo ano, a LDO prevê uma receita total de cerca de R$ 23 bilhões e, ainda, um resultado primário da ordem de R$ 345 milhões e uma necessidade de financiamento do setor público de R$ 667 milhões.

Entre as prioridades, destacam-se a recuperação e ampliação da infraestrutura econômica e a logística, a dinamização da agricultura familiar e o desenvolvimento do agronegócio articulado com a rede de produção estadual. Em relação à infraestrutura social, o foco será no incremento de ações nas áreas de habitação, saneamento e energia, com os programas Água para Todos, Dias Melhores e Mobilidade Urbana e Interurbana.

No projeto de lei, encaminhado aos parlamentares pelo secretário do Planejamento, Walter Pinheiro, no dia 15 de maio deste ano, também estão contemplados recursos para as obras do Hospital Geral do Subúrbio, em Salvador, a ampliação do programa Todos pela Alfabetização (Topa), a renovação da frota de veículos das Polícias Militar e Civil e a construção do Parque Tecnológico TecnoBahia.

Além disso, a LDO estabelece as prioridades e metas da administração pública estadual; disposições relativas à política e às despesas de pessoal e encargos sociais; transferências voluntárias aos municípios e destinação de recursos ao setor privado; alterações na legislação tributária e medidas para incremento da receita do Estado.