Seminário debate orçamento participativo

Publicada às 11h45
Atualizada às 16h20

Com o objetivo de fomentar a modernização da gestão pública nos municípios baianos, o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan), iniciou nesta terça-feira (30) o Seminário Democracia e Orçamento Municipal – Gestão e Participação Social, na Fundação Luis Eduardo Magalhães (Flem). A abertura do evento, que conta com a presença de 250 gestores de 150 municípios, contou com a presença do governador Jaques Wagner e do secretário do Planejamento, Walter Pinheiro.

Durante o seminário, que está sendo transmitido ao vivo pelo site www.seplan.ba.gov.br/seminario , serão debatidos temas sobre o papel dos poderes públicos e sua relação com a sociedade. Será abordada também a elaboração das peças orçamentárias, como Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual (LOA).

De acordo com o secretário Walter Pinheiro, os temas mais discutidos no PPA Participativo são referentes as áreas de educação, saúde, habitação e saneamento, geração de emprego e renda, meio ambiente e recursos hídricos, economia solidário, cultura, promoção da igualdade, cultura e direitos humanos. Pinheiro ainda destaca que “o Governo do Estado vem tomando iniciativas que têm mudado o perfil das políticas públicas, empreendendo esforços para garantir a participação da sociedade nos processos de planejamento, bem como no monitoramento e na avaliação destas mesmas políticas”, afirmou.

Em 2007, sociedade civil de 26 territórios de identidade foi convocada para discutir o Plano Plurianual 2008-2011 do Governo do Estado. No total participaram 40 mil pessoas entre plenárias e reuniões preparatórias, sendo 12 mil participantes das plenárias e os demais das atividades e reuniões preparatórias, resultando em oito mil propostas dos vários segmentos sociais.

“Hoje não há mais possibilidade de ninguém de instituição pública ou privada administrar sem um sistema de consulta pública. Esta é uma experiência exitosa nos governos federal e estaduais. A nossa experiência em 2007 foi bastante positiva, porque encontramos soluções duráveis para diversos setores. Queremos que esta prática seja utilizada também nos municípios por considerarmos uma ferramenta importante de melhoria para a gestão”, afirmou o governador Jaques Wagner.

Democracia Participativa

Na manhã desta terça-feira (30), a professora do Mestrado em Políticas Sociais e Cidadania da Universidade Católica do Salvador, Denise Vitale, abordou o conceito de democracia participativa na gestão pública contemporânea, sobretudo na formulação, implementação e fiscalização das políticas sociais. De acordo com Vitale, há duas formas principais pelas quais a articulação entre participação política e direitos sociais tem se realizado nas esferas governamentais no Brasil atual. “São os conselhos gestores de políticas públicas e o orçamento participativo”, indica.

A implementação da democracia participativa ou semidireta, segundo Vitale, justifica-se na medida em que possibilita suprir grande parte das deficiências do sistema representativo, apontando para o aprofundamento democrático. "Há uma necessidade de refletir sobre a qualidade das democracias contemporâneas devido a uma crise vivida pelas instituições representativas", afirma Vitale, destacando ainda que entre os problemas mais evidentes, comuns a países de formação democrática, estão a distância entre representantes e representados, o não-cumprimento das promessas de campanha e a ausência de mecanismos de controle para a responsabilização dos representantes perante o povo.

Modelo orientado a resultados

A diretora de Ações Estratégicas da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Mariana Meirelles apresentou o modelo de planejamento e gestão do governo federal, cuja base é um modelo orientado a resultados. Segundo ela, o fortalecimento do processo de planejamento e gestão da ação governamental são indispensáveis à administração pública responsável e o planejamento requer integração de suas fases e instrumentos. Em síntese, os planos devem se integrar aos orçamentos.

Mariana ainda destaca que o processo de elaboração e gestão dos planos e de seus orçamentos influencia fortemente os resultados fiscais das administrações. "Estes resultados fiscais poderão ser facilitadores da continuidade das ações e os resultados não planejados, ao contrário, poderão criar restrições ao alcance dos objetivos almejados", afirma.

Debate

A programação matutina encerrou-se com um debate entre os presentes e os palestrantes, a exemplo da necessidade de revisão da data limite para a entrega da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no primeiro ano de mandato. A justificativa é que o Plano Plurianual, que é o norteador do planejamento de médio prazo, é feito no mesmo período, impossibilitando uma análise aprofundada dos entraves e possibilidades para o desenvolvimento.

Durante a tarde, o seminário continua com a apresentação de experiências exitosas na condução de orçamentos participativos. Na ocasião, estão sendo descritos os processos realizados em Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife e no município baiano de Alagoinhas. Amanhã, o seminário contará com oficinas práticas sobre planejamento estratégico participativo e elaboração de peças orçamentárias.