7° Congresso Internacional Brasil Competitivo

LOCAL: Brasília Alvorada Hotel, em Brasília.
DATA: 28.07.09 (terça-feira)
HORÁRIO: 14h

O QUE É: 7ª edição do Congresso Internacional Brasil Competitivo, com o tema “Gestão Pública”.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

CONGRESSO: Promovido pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), reunirá dezenas de prefeitos e governadores brasileiros que possuem iniciativas de melhoria de gestão em seus estados e municípios. Durante o evento, autoridades e renomados executivos realizarão palestras sobre inovação e gestão, além de painéis com casos práticos de sucesso na melhoria da gestão pública. Nesta edição a novidade fica por conta do Prêmio Prefeito Inovador, que contempla o prefeito destaque na aplicação de recursos tecnológicos para promover a modernização e desburocratização do serviço público municipal.

PROGRAMAÇÃO: A palestra de abertura do evento será ministrada pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, que apresentará as ações de melhoria de gestão no governo federal. O governador Jaques Wagner apresentará a experiência do governo baiano no painel “Iniciativas para melhoria da gestão pública – casos de sucesso”, mediado pelo gerente da Unidade de Políticas Públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Bruno Quick. Ainda ocorrerão os painéis “O desafio da gestão pública para o desenvolvimento dos municípios” e “O desafio da gestão pública para o Brasil”. 

COMPROMISSO BAHIA: Programa estadual com o objetivo de conferir qualidade ao gasto público estadual. O programa atua nas áreas de gestão de pessoas, licitações e custeios. Com as economias apuradas, advindas do combate ao desperdício, o governo baiano qualificou o gasto público, investindo em ações prioritárias, como saúde e segurança. Combatendo o desperdício, já foram economizados R$ 280,3 milhões. Nas áreas de Licitações e Custeio, o Estado já economizou R$ 288,7 milhões, adotando medidas como a priorização da utilização do Pregão Eletrônico; nova metodologia na condução de processos licitatórios; racionalização das tabelas para aquisição de medicamentos (prioridade para genéricos) e materiais (revisão de especificações e preços de 47 mil itens); aumento na utilização da contratação através do Registro de Preço; fim do uso do envelope lacrado contendo o preço inexeqüível, entre outras. Já na gestão de pessoas, a economia foi de R$ 74,1 milhões, com a adoção da revisão da folha de pagamento; ações de controle sobre a folha de pagamento e previdência e elaboração de protocolos de procedimentos.

MBC: Fundado em 2001, é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) que atua em projetos que visam à melhoria na gestão pública de estados, municípios e órgão do governo federal, por meio do Programa de Modernização da Gestão Pública (PMGP)

PMGP: Criado em 2005, tem como principal objetivo o aumento da receita, a redução dos gastos correntes e a melhoria de índices em áreas como Saúde, Educação e Segurança Pública. O programa auxilia o setor público a aumentar a capacidade de investimento por meio de ações como treinamento do corpo gerencial e colaboradores. Já implementado em nove estados, entre eles a Bahia, e quatro municípios, está em fase de iniciação em outras cidades. Com um custo de R$ 65,7 milhões, o PMGP gerou ganhos em redução de despesa e aumento de receita de R$ 11,2 bilhões, superando a meta acumulada em mais de R$ 4 bilhões. A relação custo x resultado do programa do MBC, considerando somente as frentes de receita e despesa ao custo de R$ 54,2 milhões, aponta que para cada R$ 1 investido o retorno global foi de R$ 207,58.

BAHIA: O PMGP no estado começou a ser executado em agosto do ano passado e será encerrado no próximo mês de dezembro. Abaixo, as metas com o programa e os resultados obtidos até o momento com a adesão do governo:

Metas:
• Aumentar a recuperação da dívida ativa de ICMS em R$ 50 milhões;
• Reduzir em 50% o tempo gasto na elaboração de pareceres e defesas da PGE;
• Aumentar em 7% o número de atendimentos na urgência e emergência do Hospital Roberto; Santos (cerca de oito mil ao ano), com a mesma estrutura hospitalar;
• Aumentar em 20% o número de atendimentos na UTI do Hospital Roberto Santos, com a mesma estrutura hospitalar;
• Reduzir a taxa de crimes violentos letais intencionais em 10%. Reduzir a taxa de crimes violentos contra o patrimônio em 30%;
• Aumentar a aprovação interna para 68% na primeira fase do ensino fundamental, 66% na segunda fase e 69% no ensino médio em 2008; os consultores contratados irão auxiliar o Estado da Bahia a alcançar melhores resultados em indicadores nacionais, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Resultados:
• Procuradoria-Geral do Estado: redução de 58% no tempo de tramitação;
• Saúde: Aumentou capacidade de atendimento em 19% na UTI e 7% nas emergências;
• Educação: piloto de metas de aprovação implantados em 11 escolas;
• Segurança: os crimes violentos letais intencionais na região metropolitana de Salvador reduziram 2,43% acima da meta estabelecida.

Ganho de Qualidade/Produtividade:
• Aumento de receita em fase de planejamento: ações e metas de recuperação da dívida ativa de ICMS sendo discutidas com medidas de cobranças amigáveis e a priorização de processos ajuizados;
• 100% das escolas já possuem metas pedagógicas definidas.