Desenbahia tem crédito para empreendedor individual

Com a criação da Lei Complementar 128/08, derivada da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e que entrou em vigor nesta quarta-feira (1º), os empreendedores informais poderão passar à formalidade contando com diversos benefícios.

Este foi o tema de uma entrevista coletiva realizada na sede do Sebrae na tarde desta terça-feira (30), que contou com a presença do secretário estadual da Fazenda, Carlos Martins, do presidente da Desenbahia, Luiz Alberto Petitinga, além de representantes do Sebrae, Receita Federal, INSS, Sescap/BA e outras instituições financeiras, como a Caixa Econômica e os bancos do Brasil e do Nordeste.

Na oportunidade, além da apresentação das condições para formalização dos empreendimentos, as instituições financeiras detalharam o funcionamento de suas linhas de financiamento para essa camada do setor produtivo.

Trata-se de empreendimentos que possuam faturamento de até R$ 36 mil anuais. No caso da Desenbahia, é oferecido o Programa de Microcrédito do Estado da Bahia (CrediBahia), que tem financiamentos de até R$ 5 mil, com taxa de juros inicial de 1,8% ao mês, podendo ser reduzida para 1,5%.

A nova lei reduz a tributação para autônomos e empresários individuais. Por essa nova legislação, será possível pagar INSS, ICMS e ISS por até R$ 52 mensais, em uma única fatura. O objetivo é formalizar os empreendedores e oferecer garantias sociais, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

Como se formalizar

A lei permitirá que 170 categorias do país, como as de pedreiro, cabeleireiro, vendedor autônomo, costureira e produtor de doces, registrem uma empresa com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Esses profissionais poderão abrir a empresa no endereço de casa.

Eles terão custo mensal de 11% do INSS, que chega a R$ 51, R$ 1 de ICMS e mais R$ 5 de ISS, caso a empresa seja de serviços. Tudo será recolhido em uma única fatura. Quem faz a partilha é o governo federal, e o objetivo dos estados, com R$ 1, é apenas ter um controle estatístico.

O Brasil conta hoje com cerca de 4,5 milhões de pequenas empresas formais e estima-se que há 11 milhões na informalidade – 90% podem ser profissionais autônomos, e a meta é registrar cerca de um milhão em um ano. Só em Salvador estima-se que existam 100 mil ambulantes na informalidade.