Secretário de Justiça participa do Programa Nacional de Direitos Humanos

A importância da agenda elaborada pelo Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) a ser seguida pela Bahia, incorporando roteiros e princípios nas ações do governo do estado foi o tema destacado pelo secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Nelson Pellegrino, na terceira edição do PNDH, nesta quinta-feira (30), em Brasília.

Com a iniciativa do governo federal e o fortalecimento da Política de Direitos Humanos na Bahia, Pellegrino afirmou que o governo estadual está trabalhando para seu Plano de Direitos Humanos: “O PNDH se constitui como o reconhecimento do Estado de que ele tem deveres e um papel importante na promoção dos direitos humanos”.

O PNDH III consolida as diretrizes para promoção dos direitos humanos no país. A iniciativa do governo federal tem a assinatura de 19 ministérios, numa ação conjunta para que todos ratifiquem os planos do programa e concretizem as diretrizes, objetivos e metas na perspectiva da universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos.