Bahia lavra 1º auto de infração eletrônico do país

A Bahia é o primeiro estado do Brasil a lavrar auto de infração de fiscalização de estabelecimentos sobre contribuinte emissor da nota fiscal eletrônica (NF-e). A nota fiscal eletrônica, que tem como objetivo substituir as notas fiscais de papel por notas fiscais digitais, reduzindo a burocracia e o custo das empresas, passou a ter utilização obrigatória em abril de 2008 para os segmentos de combustíveis e cigarros, tendo o seu uso massificado este ano. Atualmente já foram autorizados 268 milhões de NF-es em todo o país, movimentando mais de R$ 4,8 trilhões.

O auto de infração, emitido em 29 de junho, foi sobre uma distribuidora de combustíveis, no valor de R$ 11,7 milhões, o que inclui o valor principal, multa e acréscimo. A emissão do auto foi feita por uma equipe de três auditores fiscais da Coordenação de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis (Copec) da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).

Segundo o gerente de Fiscalização da Copec, Olavo Oliva, a auditoria abrangeu o período de abril a agosto de 2008, tendo sido utilizados os sistemas informatizados desenvolvidos pela própria Sefaz, como o extrator da nota fiscal eletrônica, ferramenta já disponibilizada para outros estados.

Para o coordenador da Copec, Jefferson Carvalho, esse é um marco significativo para a Sefaz, “que vem orientando seu esforço para o desenvolvimento e aprimoramento de sistemas automatizados, na capacitação de seu pessoal e na introdução de novos procedimentos, como a fiscalização em tempo presente, visando acompanhar a evolução por que passam as empresas”.

O superintendente de Administração Tributária da Sefaz, Cláudio Meirelles, destacou que o objetivo da secretaria, em curto prazo, é consolidar as informações hoje já disponíveis, através de cartões de crédito ou débito, nota fiscal eletrônica, arquivos magnéticos do Sintegra (compra e venda de contribuintes de todo o Brasil), notas fiscais coletadas em postos fiscais e declarações do próprio contribuinte num único banco de dados, “dotando a fiscalização de uma valiosa ferramenta”.

Massificação da NF-e

A Bahia é o estado responsável pela coordenação técnica e executiva do Sistema de Nota Fiscal Eletrônica e um dos primeiros a processar NF-es no país. O novo sistema tem como objetivo implantar um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que venha a substituir a sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.

O modelo traz uma série de benefícios para os contribuintes, como a eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias e consequentes erros de escrituração, além do planejamento de logística, que é possibilitado pela recepção antecipada das informações contidas na NF-e.

Atualmente a obrigatoriedade de emissão da nota fiscal eletrônica abrange vários setores, como o de concessionários de veículos novos, importadores de automóveis, fabricantes de autopeças e pneus, alumínio, latas, garrafas PET, tintas, produtos de papel, de componentes eletrônicos, de informática, de equipamentos transmissores de comunicação, material plástico, tubos de aço, tubos em PVC, aparelhos de ar condicionado, tratores, artefatos de joalheria, atacadistas e fabricantes de laticínios e pães, entre outros.