Gestão fiscal aponta para cumprimento da LRF no semestre

O Governo do Estado publicou no último sábado (25), no Diário Oficial, os relatórios resumidos de execução orçamentária referentes aos seis primeiros meses de 2009. De acordo com os dados constantes no documento da Secretaria da Fazenda (Sefaz), o resultado orçamentário do semestre foi de R$ 468.417 mil, fruto de uma receita realizada de R$ 9.927.231 mil e uma despesa liquidada de R$ 9.458.814 mil. O material publicado é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

De acordo com dados da Superintendência de Administração Financeira da Sefaz, resultantes de apuração feita pelo Sistema Contábil e Financeiro do Estado – Sicof, as despesas com pessoal do Poder Executivo e da Defensoria Pública, no final de junho, representaram 45,22% da Receita Corrente Líquida – RCL, reduzindo seu percentual de comprometimento em comparação ao publicado no 1º quadrimestre de 2009 (45,53%), se distanciando do limite prudencial de 46,17% e do limite máximo de 48,60%.

Já o resultado primário realizado até o período, no valor de R$ 1.400.354 mil, já ultrapassa a meta da Lei Orçamentária Anual – LOA, de R$ 698.050 mil. O resultado nominal também segue na mesma linha, registrando R$ 1.655.168 mil, para uma meta na LOA de R$ 323.781 mil.

No relatório, dados mostram ainda que a dívida pública, mais uma vez, apresentou redução do índice de comprometimento, com uma realização de 0,59 vezes a Receita Corrente Líquida, bem abaixo da meta máxima de 2,00 vezes a RCL. As despesas com educação e saúde apresentaram um resultado de 23,07% e 12,87%, respectivamente. Essa última ultrapassando o limite mínimo de 12% da receita líquida de impostos.

Segundo o secretário da Fazenda, Carlos Martins, os números apurados pela Sefaz são positivos, apesar da crise econômica mundial vivida no período. “A Receita Corrente Líquida, que em 31/12/2008 era de R$ 14.237.786 mil, em 30/06/2009, mesmo com os efeitos da crise econômica, fechou em R$ 14.592.580 mil. Os números indicam uma gestão fiscal responsável e na direção do cumprimento das metas da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse.