Aposentados têm até 5 de agosto para garantir inclusão em folha adicional

Os aposentados do Executivo estadual que ainda não se recadastraram têm até o dia 5 de agosto para comparecer a uma das 18 unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev), localizadas na rede SAC (capital e interior). O recadastramento no período visa garantir o recebimento dos proventos na folha extra prevista para até 15 de agosto.

Aproximadamente 1.341 servidores inativos ainda não se apresentaram e estão fora da folha de pagamento referente ao mês de julho, marcado para esta quinta-feira (30). Não integram o recadastramento, os aposentados das Secretarias da Educação, da Saúde e da Polícia Militar, que serão convocados posteriormente.

Para realização do recadastramento são solicitados os seguintes documentos originais: carteira de identidade, cadastro de Pessoa Física (CPF), título de eleitor (dispensável para maiores de 70 anos), comprovante de endereço e contracheque atualizados. A lista com os nomes de quem ainda não se recadastrou está disponível no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br), e também nos endereços e telefones das unidades da Ceprev.

O benefício dos faltosos foi suspenso da folha de pagamento deste mês conforme estabelecido na Lei nº 11.357/09, que organiza o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado da Bahia. A convocação desse primeiro grupo de aposentados está sendo realizada pela Secretaria da Administração (Saeb) desde maio.

Em caso de doença grave, impossibilidade de locomoção ou ausência do domicílio, o recadastramento poderá ser realizado por meio de procuração por instrumento público, com data de emissão não superior a seis meses, ou de formulário próprio de representação fornecido nas unidades Ceprev.

Será necessário também atestado ou relatório médico para os casos de doença ou impossibilidade de locomoção. Nos casos de ausência do domicílio, deverá ser apresentado documento que comprove em que localidade se encontra ou reside o beneficiário.