Aposentados têm mais um dia para recadastramento

A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) transferiu para a próxima segunda-feira (20) o prazo final para o recadastramento dos servidores aposentados dos órgãos do poder executivo estadual. A expectativa é que os cerca de dois mil aposentados que não compareceram ao chamado até esta sexta-feira (17) compareçam a uma das 18 unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev) localizadas na rede SAC (capital e interior). Não integram o recadastramento, os aposentados das Secretarias da Educação, Saúde e da Polícia Militar, que serão convocados em um segundo momento.

Além dos postos Ceprev, os inativos podem se recadastrar no posto provisório instalado no térreo da Secretaria da Administração (Saeb), no Centro Administrativo da Bahia, e na sede da Superintendência de Previdência da Saeb, no shopping Brotascenter, em Salvador.

Os aposentados devem estar munidos dos seguintes documentos originais: carteira de identidade, cadastro de Pessoa Física (CPF), título de eleitor (dispensável para maiores de 70 anos), comprovante de endereço e contracheque atualizados. A lista com os nomes de quem ainda não se recadastrou está disponível no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br), bem como os endereços e telefones das unidades da Ceprev.

O benefício dos faltosos será suspenso já na próxima folha de pagamento, como estabelece a Lei nº 11.357/09, que organiza o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado da Bahia. A convocação desse primeiro grupo de aposentados está sendo realizada pela Secretaria da Administração (Saeb) desde maio.

Em caso de doença grave, impossibilidade de locomoção ou ausência do domicílio, o recadastramento poderá ser realizado por meio de procuração por instrumento público, com data de emissão não superior a seis meses, ou com formulário próprio de representação fornecido nas unidades Ceprev. Será necessário, também, atestado ou relatório médico para os casos de doença ou impossibilidade de locomoção. Nos casos de ausência do domicílio, deverá ser apresentado documento que comprove em que localidade se encontra ou reside o beneficiário.