Modernização da gestão gera economia de R$ 362 milhões para a Bahia

Publicada às 16h10

Atualizada às 17h05

A Bahia economizou R$ 362,8 milhões desde 2007, com medidas de combate ao desperdício e de qualificação dos gastos do governo. Com números e detalhes dos novos procedimentos adotados em sua gestão, o governador Jaques Wagner participou, nesta terça-feira (28), em Brasília (DF), do 7º Congresso Internacional Brasil Competitivo, com o tema Gestão Pública. O governador apresentou a experiência do governo do estado no painel ‘Iniciativas para melhoria da gestão pública – casos de sucesso’.

Diante de uma platéia, composta majoritariamente de empresários, o governador da Bahia defendeu o serviço público, conclamando os participantes a romper com o preconceito cristalizado na sociedade brasileira de que “há demônios no serviço público e santos na iniciativa privada”. Ele fez um contraponto entre o que representou a queda do Muro de Berlin e o fim do Estado absoluto, e o que chama de “queda do Muro de Manhattan” (Wall Street), com o que denomina de “fim da ideologia do mercado absoluto”.

Wagner defendeu a revisão da Lei das Licitações, que, segundo ele, a pretexto de impedir ou dificultar a corrupção, cria muitas dificuldades para a gestão pública, e reiterou sua posição favorável ao financiamento público de campanhas como o melhor caminho para acabar com a promiscuidade nas relações entre os setores público e privado. Para o governador, nas campanhas eleitorais, por conta da necessidade de captação de recursos, começam os desvios de conduta que, mais adiante, resultam em denúncias de corrupção.

Também participaram do congresso os governadores de Pernambuco, Eduardo Campos, Sergipe, Marcelo Déda, Distrito Federal, José Roberto Arruda, e Espírito Santo, Paulo Hartung.

Inovação e melhoria da gestão pública

O 7º Congresso Internacional Brasil Competitivo, promovido pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), reuniu, na capital federal, dezenas de prefeitos e governadores brasileiros que adotaram iniciativas de melhoria de gestão em seus estados e cidades. Durante o congresso, autoridades e especialistas em gestão pública fizeram palestras sobre inovação e gestão, além de painéis com casos práticos de sucesso na melhoria da gestão pública.

Em 2007, o governo lançou o programa ‘Compromisso Bahia – Programa de Eficientização dos Gastos Públicos’, sob a coordenação da Secretaria da Administração do Estado (Saeb), com o objetivo de melhorar a aplicação dos recursos disponíveis, apoiando o desafio de mudar a realidade social do estado. Apenas em licitações e custeio, foram economizados R$ 288,7 milhões e com pessoal, mais R$ 74,1 milhões.

O ‘Compromisso Bahia’ agrega, a partir da assinatura de termo de adesão, as 23 secretarias estaduais e órgãos anexos da administração direta. O volume de recursos retidos pela Saeb, a partir de ações de controle na gestão de pessoal, licitações e custeio, vem sendo reinvestido na manutenção da máquina pública estadual, encorpando o esforço do governo em conter os gastos estaduais. A meta é economizar R$ 492 milhões até 2010.

Ao qualificar o gasto público, mediante o corte sistematizado de desperdícios na máquina administrativa, o Governo da Bahia preparou o alicerce necessário ao enfrentamento da crise econômica internacional. “Em tempos de crise, esse tipo de economia é importante para auxiliar no equilíbrio das contas públicas e o governo baiano, numa ação de responsabilidade administrativa, vem intensificando as medidas de contenção dos gastos, identificando e combatendo o desperdício”, explicou o governador. Ele destaca a qualificação do gasto, com o reinvestimento dos recursos em ações sociais, como o grande diferencial do programa baiano.

Ampliação da rede de atendimento dos servidores

Os recursos economizados foram direcionados para ações prioritárias de diversas áreas, como a ampliação da rede de atendimento de urgência e emergência da Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv). Um dos exemplos mais contundentes de corte de desperdícios foi observado na aquisição de medicamentos e materiais pelo Planserv, que gastava, em média, por mês, um total de R$10,2 milhões.

A Saeb baixou uma portaria estabelecendo a obrigatoriedade de utilização de medicamentos genéricos em pelo menos 80% dos casos em que a substituição do produto de marca for possível. A medida resultou em economia da ordem de R$42,3 milhões, entre setembro de 2007 e maio de 2009.

Outro item com repercussão positiva no combate ao desperdício está na folha de pessoal. As ações de recadastramento de servidores ativos, inativos e pensionistas, a auditoria em folha, além de cruzamento de dados e expurgos de pagamentos indevidos evitaram o desperdício de R$ 74,1 milhões no acumulado até junho deste ano.

Ao instituir um novo processo de gestão das contas de consumo, mais economia. Em energia, por exemplo, o governo deixou de gastar R$ 13 milhões/ano a partir da adequação das tarifas, do controle sobre a demanda contratada e do pagamento em dia das contas de energia, evitando multas. O Estado vinha pagando cerca de R$ 230 mil mensais somente em multas e correções em decorrência dos atrasos.

Escritório da Qualidade do Gasto Público

Para monitorar as ações de controle, o governo instituiu o Escritório da Qualidade do Gasto Público, dispositivo instaurado no âmbito da Secretaria da Administração (Saeb) para processar informações referentes ao custeio da máquina pública. “A intenção do Escritório é orientar as demais secretarias e órgãos estaduais na adoção de mecanismos de controle e monitoramento dos gastos. Nosso objetivo é que o dinheiro dos cofres públicos seja aplicado de forma cada vez mais racional e eficiente”, afirma o secretário da Administração, Manoel Vitório.

Com as informações sistematizadas das unidades estaduais, o escritório acompanha as despesas e emite boletins trimestrais de avaliação, além de relatórios semestrais. Com esse procedimento é possível acompanhar quais medidas foram adotadas por cada unidade para otimizar a aplicação das verbas públicas, articulando os conceitos de bom desempenho, economia de recursos e satisfação do cidadão.