Apresentação de Ações do Pronasci em Salvador

LOCAL: Avenida Edgard Santos, nº 1031, bairro de Tancredo Neves (ao lado da 23ª Companhia Independente da Polícia Militar), em Salvador.
DATA: 29.07.09 (quarta-feira)
HORÁRIO: 9h30

O QUE É: Lançamento de um conjunto de 30 ações de prevenção e repressão à violência, do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que serão implementadas simultaneamente e farão do bairro de Tancredo Neves um “Território de Paz”.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

TERRITÓRIO DE PAZ: Significa a concretização do Pronasci na comunidade, com a instalação de 20 a 30 projetos do programa em uma localidade. No bairro de Tancredo Neves, destaque para projetos Protejo, Mulheres da Paz e de capacitação policial. A previsão é que em 90 dias todas as ações já estejam em funcionamento. O objetivo é melhorar a vida das pessoas, diminuindo a violência, gerando mais oportunidades de ensino, trabalho e lazer.

BAHIA: Salvador é a terceira capital do Nordeste e a sétima do país a receber o “Território de Paz”. Pirajá, Paripe, São Cristóvão e Pelourinho são outras localidades da capital baiana que também serão contempladas com as ações do “Território de Paz”, além dos municípios de Lauro de Freitas, Camaçari e Simões Filho, na Região Metropolitana.

AÇÕES: Abaixo, a relação dos 30 projetos que serão executados no bairro de Tancredo Neves:

1. Renaesp e Bolsa Formação: Os policiais que trabalharão no Território de Paz estão mais capacitados e valorizados. Os policiais civis, militares, bombeiros, guardas municipais, agentes penitenciários e peritos, com salários de até R$ 1.700, que participarem de cursos de formação oferecidos gratuitamente pela Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp) receberam um auxílio mensal de R$ 400 do Bolsa Formação. Em 2009, a Bahia só ficou atrás do Rio de Janeiro em número de profissionais contemplados, um total de 18.561.

2. Policiamento comunitário: A interação constante entre a polícia e a comunidade é uma das prioridades do Pronasci para prevenir e conter a violência nas grandes cidades brasileiras. A idéia é estabelecer uma nova relação com a comunidade, baseada na confiança e na proximidade. Os policiais farão a ronda sempre na mesma região, tornando-se conhecidos dos moradores. Assim, o cidadão saberá o nome dos policiais e os telefones das bases comunitárias, participará de reuniões periódicas com as forças de segurança e de outras áreas para apresentar reivindicações que realmente melhorem a qualidade de vida da comunidade. Na Bahia, policiais estão sendo formados com técnicas de policiamento comunitário para atuar no Território.

3. Postos de polícia comunitária: Investimentos na construção e estruturação de postos de polícia comunitária nas áreas com maior índice de criminalidade também fazem parte das ações. Os recursos serão investidos na compra de viaturas, computadores e na infra-estrutura básica para garantir o policiamento comunitário na região. Na Bahia, inicialmente, o policiamento comunitário será na 23ª Companhia Independente da Polícia Militar.

4. Plano Nacional de Habitação para Profissionais de Segurança Pública: Os profissionais de segurança pública terão acesso facilitado à casa própria. O Programa de Arrendamento Residencial (PAR) disponibilizá casas populares e baixas mensalidades para o policial com renda familiar mensal de até R$ 2,8 mil, além de carta de crédito de até R$ 50 mil para o profissional com renda familiar de até R$ 4,9 mil. Entre os diferenciais do projeto, está a possibilidade de financiar 100% do valor do imóvel, com taxas de juros menores, e o desconto das parcelas feito diretamente na folha de pagamento, permitindo aos policiais com restrições de crédito também participem do projeto. No estado, 162 profissionais de segurança pública já foram contemplados com unidades habitacionais do PAR. Entre os dez estados participantes, a Bahia é o 5º colocado. Haverá ainda entrega de chaves no dia do evento. Os profissionais baianos também serão os primeiros do país a terem acesso às cartas de crédito.

5. Auxílio à saúde policial: Oferecerá atendimento integral aos servidores para prevenir e sanar problemas físicos, psicológicos e sociais, no conceito de atenção integral à saúde. Uma das ações prevê que os servidores recebam acompanhamento preventivo desde o ingresso na profissão. Esse monitoramento permitirá que ao se envolverem em situações de risco, o profissional seja encaminhado para o atendimento imediatamente, evitando o agravamento da situação. Os servidores atendidos pelo serviço psicossocial terão seu sigilo garantido por lei. No dia do evento, o governador Jaques Wagner assinará a adesão ao programa com o Ministério da Justiça.

6. Gabinetes de Gestão Integrada Municipal (GGIM): O Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) é o principal instrumento de gestão do Pronasci no município. É composto pelos secretários municipais das ações sociais e pelos representantes estaduais das polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros e da guarda municipal. Reúne também os governos federal, estadual e municipal, a sociedade civil e os poderes Judiciário e Legislativo. O grupo planeja, num trabalho conjunto, as ações de segurança do município e define os territórios mais vulneráveis e os projetos prioritários. Atua por consenso, sem hierarquia, respeitando a autonomia das instituições participantes e com foco na cidadania. O GGIM de Salvador está em pleno funcionamento e seus membros estarão no dia do evento.

7. Videomonitoramento: 25 câmeras de vigilância para o monitoramento dos pontos mais violentos da cidade serão utilizadas como reforço para as ações de combate à criminalidade

8. Mulheres da Paz: Seleciona mulheres que fazem parte da rede social e de parentesco do público-alvo do programa (jovens de 15 a 24 anos em situação de risco) e que possuem potencial de liderança. Chamadas de Mulheres da Paz, elas passam por uma capacitação em temas como direitos humanos, Lei Maria da Penha, acesso à justiça e mediação de conflitos. Têm como missão prevenir os conflitos locais e afastar os jovens da criminalidade, incentivando a participação deles nos projetos sociais. Elas receberão um auxílio mensal de R$ 190. Na Bahia, o projeto vai atingir 700 mulheres, 400 atuarão em SSA – 200 delas de Tancredo Neves, já foram selecionadas.

9. Protejo – Proteção de Jovens em Território Vulnerável: O projeto é voltado a jovens de 15 a 24 anos, moradores de rua ou expostos à violência doméstica ou urbana. Tem como objetivo sensibilizá-los para uma participação social ativa, resgatando sua auto-estima e convivência pacífica nas comunidades em que vivem. Os jovens participarão do curso de formação cidadã, além de atividades-extras como aula de informática. Eles deverão atuar como multiplicadores da cultura de paz e receberão, durante um ano, uma bolsa mensal de R$ 100. Na Bahia, serão 592 jovens beneficiados, sendo 277 de Salvador. O estado ainda ampliou o projeto com investimentos de R$ 500 mil.

10. Laboratório Tecnológico contra a Lavagem de Dinheiro: O LAB é uma unidade modelo para o uso de soluções de análise tecnológica em grandes volumes de informações. Visa a difusão de estudos sobre melhores práticas em hardware, software e adequação de perfis profissionais para uso nas investigações modernas. O LAB será utilizado pela Polícia Civil baiana. O valor total estimado do acordo de cooperação é de R$ 2,1 milhões. Equipamentos no valor de R$ 681 mil estão sendo licitados.

Acesso à Justiça

Uma parcela significativa da população ainda não possui acesso aos mecanismos de efetivação dos seus direitos, com evidentes prejuízos para a coesão e pacificação social. Garantir o acesso à Justiça é assegurar que os cidadãos, em especial os socialmente vulneráveis, conheçam seus direitos, não se resignem face à lesão e tenham condições para exercer sua cidadania. Nesse sentido, o Pronasci apresenta um conjunto de iniciativas para proporcionar a criação de núcleos especializados no atendimento às mulheres vítimas à violência e assistência jurídica aos presos e seus familiares.

11. Núcleo de Justiça Comunitária: Os moradores da comunidade serão conscientizados sobre os seus direitos e capacitados em mediação de conflitos. A mediação comunitária evita que uma simples discussão vá parar na Justiça ou resulte em um ato de violência. Para isso, a população poderá buscar os Núcleos de Justiça Comunitária, contando com a orientação de psicólogo, assistentes social e advogado, e onde os agentes de mediação comunitária orientam a comunidade para resolver problemas locais de forma pacífica e justa. O Governo da Bahia apresentou projeto em 2009 que já foi aprovado para implementar 5 Núcleos de Justiça Comunitária. São 3 em Salvador: 1 no bairro Tancredo Neves, 1 em Paripe e 1 que abrangerá os bairros de Alagados/Pirajá/São Bartolomeu. E mais 1 Núcleo em Lauro de Freitas no bairro de Itinga e 1 Núcleo em Camaçari, no bairro de PHOC I. A previsão é de que a partir de setembro sejam iniciadas as atividades de seleção dos Agentes de Mediação Comunitária. Investimentos: R$ 1,7 milhão.

12. Assistência Jurídica Integral ao Preso e seus Familiares: Com o apoio financeiro e institucional do Ministério da Justiça, é ampliado o serviço de assistência jurídica integral aos presos e aos seus familiares prestado pela Defensoria Pública do Estado. É criado um núcleo especializado, com uma equipe multidisciplinar para apoio aos defensores, a compra de equipamentos de informática e de materiais de consumo, a aquisição de veículos para atendimento nos presídios e a capacitação dos profissionais que atuarão no projeto. Funciona na Defensoria Pública da Bahia. Local: Rua Pedro Lessa, Nº 123 – Canela. De junho de 2008 a abril de 2009 foram realizados 4.425 atendimentos a presos, presas e familiares. A meta é de 11.520 atendimentos a presos, presas e familiares. Investimentos: R$ 500 mil.

13. Efetivação da Lei Maria da Penha – Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher: A Lei estabelece a tramitação conjunta dos feitos criminais e civis em um só Juízo. Esta nova modalidade permite uma abordagem sistêmica do problema, com maior celeridade e segurança jurídica nas decisões. Também a atuação do Magistrado titular destes novos Juizados é renovada em face da especialidade temática pelo apoio técnico que recebe de uma equipe de atendimento interdisciplinar firmada por psicólogos e assistentes sociais. Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Salvador (Tribunal de Justiça). Local: Rua Conselheiro Espínola, 77, Barris. Desde a sua criação em novembro de 2008 até o presente momento tramitam na Vara 5.000 processos, superando a meta do projeto de processamento de 3.000 ações. Investimento: R$ 500 mil.

14. Efetivação da Lei Maria da Penha – Núcleo de Atendimento (Defensoria Pública): Informa, conscientiza e orienta juridicamente as mulheres sobre seus direitos e mecanismos de proteção existentes na Lei Maria da Penha. Está em pleno funcionamento o Núcleo Especializado na Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Defensoria Pública). Local: Rua Pedro Lessa, Nº 123, Canela. Meta: 6.800 atendimentos. Investimento: R$ 202 mil.

15. Efetivação da Lei Maria da Penha (Ministério Público): Promove campanhas educativas e preventivas para conscientizar a população sobre as mudanças promovidas pela Lei Maria da Penha, atuando também na fiscalização de seu cumprimento. Na Bahia oGrupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher – GEDEM. Local: Rua Joana Angélica, 1312, sala 27, Nazaré. Meta: 2.000 atendimentos e realização de uma campanha educativa. Investimento: R$ 315 mil.

Novo Sistema Penitenciário

16. Estabelecimento penal especial para jovens: Somente em 2008, o Pronasci investiu R$ 107 milhões na construção de sete presídios para jovens adultos, com idade entre 18 e 24 anos. Cada uma das penitenciárias vai gerar 421 vagas. Elas terão espaços para salas de aula, cursos educacionais e profissionalizantes. Cada detento ficará em uma cela com outros cinco apenados e, se necessário, terá à disposição uma moderna sala de saúde, com médicos, psicólogos e também assistentes sociais. Com essas novas unidades, será possível separar detentos por faixa etária e pela natureza do crime cometido. A medida evitará o contato de jovens que cometeram pequenos delitos com presos de alta periculosidade. Com o objetivo de reduzir a reincidência, os jovens participarão de projetos como o Programa de Educação Profissional para Jovens Adultos (Proeja), o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) e a Preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A unidade penitenciária será construída em Pirajá/Mata Escura (região metropolitana de SSA). A licitação de terraplanagem já foi concluída e iniciará em breve. Investimento: R$ 14,8 milhões.

17. Modernização do Sistema Prisional: Entrega de equipamentos de segurança para ampliar e controlar a segurança e reprimir ações de violência nos estabelecimentos penais. 1 Raio-X, 6 pórticos detectores de metal, 8 detectores de metal portáteis para cada unidade. Inclusive, serão adquiridos 6 scaners de corpo, um para cada região do país (exceto região sudeste que receberá 2) e instalado nos estados com maior demanda: Pará – Região norte; Perambuco – Reginão nordeste; Mato Grosso do Sul – Região centro-oeste; Minas Gerais e São Paulo – Região Sudeste; e Rio Grade do Sul – Região Sul. A ideia é adquirir um para cada estado. O Presídio de Salvador e a Penitenciária Lemes de Brito foram contemplados. Os equipamentos foram entregues dia 11 de maio. Investimentos: R$ 728 mil.

18. Capacitação de agentes penitenciários: Profissionais são mais bem capacitados em temas como ética, gestão pública, inteligência penitenciária, entre outros. Na Bahia, 1.474 profissionais serão capacitados.

Defesa do Consumidor

19. Canal Comunidade: O objetivo é ampliar o acesso das comunidades brasileiras mais violentas aos órgãos de proteção e defesa do consumidor. Eles receberão reclamações de caráter coletivo por meio de: formulário próprio, eletrônico ou manuscrito, audiências públicas comunitárias ou audiências no próprio órgão. O Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) permitirá a comunicação entre a comunidade e os Procons integrados. O Procon baiawno receberá investimentos em 2009 para a implantação do projeto em Salvador. Investimento: R$ 502.744.

20. Geração Consciente: O projeto Geração Consciente tem como objetivo a capacitação de jovens para o exercício dos seus direitos e manutenção da sua integridade. Esses jovens serão multiplicadores da capacitação que receberem, difundindo entre os demais membros da comunidade a formação teórica e aplicada sobre direito do consumidor e educação para o consumo. Na Bahia, o Procon receberá investimentos em 2009 para a implantação do projeto em Salvador. Investimento: R$ 415.052.

21. Monitoramento Cidadão: Uma equipe técnica estará presente nas comunidades para fazer um diagnóstico de como os serviços públicos estão sendo oferecidos e das principais demandas da população. Alguns locais tomados pela criminalidade, por exemplo, estão sendo prejudicados em serviços como transporte (ônibus não sobem o morro), telefonia, gás e etc. Será feito um mapeamento das necessidades de cada local para que, posteriormente, sejam regularizados todos os serviços pagos pelo consumidor. O Procon receberá investimentos em 2009 para a implantação do projeto em Salvador. Investimento: R$ 298.043.

Ministérios parceiros

Cultura
22. Projeto Pontos de Leitura: O projeto visa incentivar e estimular a leitura nas comunidades carentes. Por meio de um edital, as pessoas interessadas se inscrevem e recebem livros, mobiliário básico e computador. Na Bahia, já estão selecionadas 40 iniciativas que estimulam a leitura em comunidades carentes, 14 delas em Salvador.

23. Projeto Pontos de Cultura: São iniciativas desenvolvidas pela sociedade civil que, após seleção por edital público, firmam convênio com o Ministério da Cultura, e tornam-se responsáveis por articular e impulsionar ações culturais que já existem nas comunidades. 17 iniciativas da Bahia serão selecionadas.

Trabalho e Emprego
24. Projeto Economia Solidária: O desenvolvimento econômico em regiões carentes terá o impulso de agentes de desenvolvimentos econômicos. Eles serão capacitados para identificar iniciativas que possam promover o crescimento da comunidade sendo um instrumento de combate à criminalidade. Tancredo Neves, Beiru e São Cristóvão contam com o auxílio dos agentes.

Saúde
25. Programa Estratégia Saúde da Família: É uma estratégia preventiva de saúde executada pelo Ministério da Saúde. É formado por equipes de especialistas (médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem e de quatro a seis agentes comunitários de saúde) que acompanham uma média de mil famílias, em áreas geográficas delimitadas, atuando na prevenção de doenças e na recuperação dos pacientes. As equipes de saúde receberão formação específica para atuar nas regiões conveniadas com o Pronasci. 36 profissionais do ESF já estão capacitados atuando junto à comunidade. Eles atendem até 1.500 famílias/Mês.

Esporte
26. Pintando a Cidadania: Projeto visa a capacitação de pessoas da comunidade para aprenderem a fabricar materiais esportivos, como bolas, uniformes, luvas, etc. Máquinas serão instaladas na comunidade e os produtos serão enviados às escolas. Os participantes do projeto recebem ainda pelo material produzido. O projeto será instalado na comunidade de Tancredo Neves. Investimento: R$ 1 milhão.

27. Projeto Esporte e Lazer na Cidade: O projeto “Esporte e Lazer da Cidade” visa à criação de núcleos recreativos com oficinas que incluem dança, teatro, música, capoeira. O objetivo é atuar diretamente em localidades tomadas por criminalidade, afastar os jovens do tráfico e atraí-los para atividades saudáveis. Ao todo serão instalados 8 núcleos do Pelc em Salvador. Dois no bairro Tancredo Neves, um na Escola Municipal Maria da Conceição Santiago Imbassahy e outro na Escola Municipal Professor Carlos Formigli. Alagados, Escola Municipal do Uruguai; Paripe, Escola Municipal de Paripe; Pelourinho, Escola Municipal Vivaldo da Costa Lima, Pirajá, Escola Municipal Professora Alexadrina Santos Pita; São Cristóvão, Brigadeiro Eduardo Gomes.

28. Projeto Praça da Juventude: Será construída dentro da comunidade a praça de 8 mil metros quadrados para proporcionar atividades de esporte e lazer à comunidade. A praça terá quadras de basquete, vôlei, futebol, tênis, skate, entre outras modalidades, e os moradores contarão com monitores especializados. Tancredo Neves terá sua praça da juventude. Será ao lado da Fundac. Investimento: R$ 1,5 milhão.

Projetos estaduais

29. Modernização das instituições de segurança pública: armas não-letais, letais, viaturas
A iniciativa visa proporcionar aos policiais civis e militares maior segurança no exercício de suas atividades visando à preservação da vida tanto do profissional como do cidadão. Investimento: R$ 46,1 milhões.
– Helicóptero (em licitação) R$ 8.677.090,47
– Reforma da 23ª Cia PM R$ 426.464,00
– Recursos de 2009 para a Secretaria de Segurança – R$ 10 milhões

30. Casa do Sinase – Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo: A unidade é destinada a adolescentes em semiliberdade e visa a ressocialização e a redução dos índices de reincidência de delitos cometidos por eles. Oferece atividades como artes, esportes, cultura e cursos profissionalizantes. A Casa do Sinase será construída em Camaçari. Investimentos já disponibilizados: R$ 1,5 milhão (total: R$ 6 milhões). 

PRONASCI: Desenvolvido pelo Ministério da Justiça, marca uma iniciativa inédita no enfrentamento à criminalidade no país. O programa articula políticas de segurança com ações sociais; prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão das estratégias de ordenamento social e segurança pública. Entre os principais eixos do Pronasci destacam-se a valorização dos profissionais de segurança pública; a reestruturação do sistema penitenciário; o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência.