Estados e OIT assinam protocolo para promover trabalho decente

Para promover o trabalho decente como forma de reduzir a pobreza e as desigualdades sociais e ainda contribuir para a governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável do país, o Fórum Nacional de Secretários do Trabalho (Fonset) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) firmaram na tarde desta quinta-feira (29), em Brasília, um termo de protocolo de intenções de cooperação técnica.

O documento foi assinado pelo secretário estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia e presidente do Fonset, Nilton Vasconcelos, e a diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo, durante a realização da 77ª Reunião do Fórum, que teve a presença de 12 secretários estaduais e dez representantes.

Participaram ainda do encontro o novo presidente do Codefat, Luigi Nesse – eleito em reunião do conselho realizada também em Brasília na terça-feira (28) e que, ao falar para os participantes do Fonset, disse que a sua gestão estará empenhada em ampliar os recursos destinados a programas de qualificação, financiados em todo o país com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), gerenciado pelo Codefat.

A reunião do Fonset teve ainda a presença de representantes do BNDES, do Dieese e da Nova Central Sindical do Trabalho (NCST) e da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB).

Com validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, o termo estabelece colaboração entre o Fonset e a OIT, visando contribuir para a criação de novos postos de emprego de qualidade, extensão da proteção social (previdência), fortalecimento do diálogo entre empregadores e trabalhadores e ainda assegurar os direitos no trabalho, expressos na declaração dos direitos e princípios fundamentais da OIT, adotada em 1998.

Avanço

“A assinatura deste termo é mais um avanço dado à promoção do trabalho decente em nosso país. E o Fonset poderá contribuir para a intermediação da cooperação técnica da OIT com as secretarias do Trabalho dos estados que ainda não adotaram a Agenda de Trabalho Decente”, observou Vasconcelos. Bahia e Mato Grosso são os dois estados brasileiros que já adotaram a Agenda do Trabalho Decente.

A partir da assinatura do documento, a OIT se compromete a fornecer ao Fonset publicações especializadas e outros materiais bibliográficos que forem de interesse para o desenvolvimento de atividades do fórum referentes ao tema.

Ao Fonset caberá definir e firmar posições em torno dos problemas da área do trabalho, formulando diretrizes para subsidiar o estabelecimento de uma política nacional para o setor. Ainda de acordo com o documento, Fonset e OIT poderão estabelecer planos de ação conjuntos voltados ao desenvolvimento de atividades de interesse entre as duas entidades.

De acordo com a definição da OIT, trabalho decente é um trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna.