Fundac apura denúncias de maus-tratos na Case Salvador

O diretor geral da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), Walmir Mota, anunciou nesta quinta-feira (13) a exoneração do coordenador de segurança da Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case) localizada no bairro Tancredo Neves, em Salvador. Roque Cerqueira será afastado das funções para apuração de denúncias feitas pelos próprios internos da unidade, que o acusam de ser conivente em diversas situações de brigas entre os adolescentes.

O coordenador integra também o efetivo da Guarda Municipal de Lauro de Freitas, o que é ilegal, por se configurar acúmulo de cargos públicos, e incompatível com as diretrizes das medidas socioeducativas. Os jovens também denunciam que foram vítimas de agressões verbais praticadas por monitores coordenados por Roque.

O secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Valmir Assunção, cuja pasta é responsável pela Fundac, disse que não vai admitir maus-tratos contra os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. “Qualquer servidor que cometa essa prática será afastado e devidamente punido. Temos que reintegrar esses jovens à sociedade e não promover mais uma situação de violência na vida deles”, ressaltou.

A direção da Fundac iniciou diálogo com os servidores da unidade, garantindo que nenhum outro funcionário será demitido, caso não exista comprovação de culpa nos episódios. Embora um pequeno grupo de monitores tenha realizado manifestação na manhã de hoje, os dirigentes do órgão garantem que as atividades são realizadas normalmente, sem indícios de paralisação.

A medida anunciada pelo órgão demonstra o empenho do Governo do Estado para humanizar o atendimento socioeducativo prestado aos adolescentes que comentem infrações. As ações do Estado nesta área estão de acordo com o que determinam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).