Conselho discute políticas para pessoas com mais de 60 anos

Ações voltadas para pessoas com mais de 60 anos, como palestras e serviços para orientar esse público sobre os direitos assegurados por meio do Estatuto do Idoso, foram discutidas pelos membros do Conselho Estadual do Idoso (CEI), durante reunião realizada, nesta quarta-feira (12), na Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH).

Para assegurar essas orientações, o Ministério Público, órgão integrante do conselho, está com a proposta de criar um ônibus itinerante que irá percorrer os bairros, prestando esclarecimentos aos idosos sobre seus direitos. A ideia é que esse atendimento seja feito com o apoio de toda rede que presta assistência às pessoas desse segmento social.

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) da SJCDH também pretende auxiliar a disseminar informações, com palestras sobre as preocupações que os consumidores idosos devem ter no momento das compras.

Durante a reunião, os conselheiros foram convidados a participar do 7º Encontro Nacional dos Conselhos da Pessoa Idosa, a ser realizado entre os dias 8 e 10 de setembro na Casa do Comércio. Até o momento, 227 das 400 vagas já foram preenchidas. As inscrições podem ser feitas no site www.sjcdh.ba.gov.br.

“Conselhos de direito: uma estratégia de participação e controle social” é o tema do encontro, que vai discutir o papel dos conselhos na defesa dos direitos da população idosa, com a troca de experiências entre participantes dos conselhos estadual, municipal e nacional do idoso.

Premiação e Pesquisa

Uma comissão do Conselho Estadual do Idoso, formada por membros das secretarias da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza e da Educação, além da Ordem dos Ministros Evangélicos e da Associação dos Pensionistas e Aposentados da Previdência Social, se reunirá, na próxima quarta-feira (19), para discutir assuntos relacionados à III edição do Prêmio José Ramos de Queiroz, concedido a entidades e pessoas que atuam em defesa dos direitos das pessoas idosas no estado da Bahia.

Os conselheiros também foram convidados a participar do lançamento da pesquisa sobre as Instituições de Longa Permanência para Idosos existentes no Nordeste, que ocorrerá nesta quinta-feira (13), às 14h30, no auditório da SJCDH. Foram pesquisadas 301 instituições no Nordeste, entre os anos de 2007 e 2008, no que se refere aos modelos de cuidados oferecidos.

Políticas Públicas

Até 2050 estima-se que haja um aumento de 20,6% da expectativa de vida, no país, o que reforça a preocupação de fazer com que esse segmento social tenha os seus direitos referentes à saúde, educação, esporte e lazer, profissionalização e trabalho, previdência social, assistência social, habitação e transporte, garantidos, assim como estabelece a lei nº 10.741 de 2003, através do Estatuto do Idoso.

“É preciso garantir qualidade de vida aos idosos e por isso tem que haver políticas sociais que evitem a vulnerabilidade dos que possuem mais de 60 anos”, afirmou o advogado Roberto Loyola, escolhido para ser o coordenador Executivo dos Direitos do Idoso da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.