Crédito reclamado no trânsito de mercadorias cresce 60% no 1º semestre

De janeiro a junho deste ano, a arrecadação relativa ao crédito reclamado na Fiscalização do Trânsito de Mercadorias registrou um crescimento de 60% em relação ao mesmo período do ano passado. Nos seis primeiros meses, o valor alcançado foi de R$ 20,8 milhões contra R$ 13 milhões de 2008. Além disso, foi registrada a lavratura do maior auto de infração da história da fiscalização de trânsito, no valor de R$ 56,5 milhões e crédito reclamado de R$ 15,3 milhões.

Já na comparação do primeiro semestre de 2009 com o primeiro semestre de 2006, que teve R$ 7,2 milhões de crédito reclamado, o incremento chega a 189%. Esses e outros números sobre o desempenho da Fiscalização de Mercadorias em Trânsito fazem parte do relatório divulgado pela equipe da Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Secretaria da Fazenda do Estado.

No primeiro semestre do ano, houve uma variação positiva de 88% da arrecadação relativa ao crédito reclamado nos Postos Fiscais em relação ao mesmo período do ano passado, que saltou de R$ 9,5 milhões (2008) para R$ 17,9 milhões (2009).

O destaque ficou por conta da Inspetoria de Fiscalização da Região Metropolitana (IFMT-Metro), com crescimento de 276%, seguida pela Inspetoria da Região Sul (IFMT-Sul), com variação positiva de 72%.

Nas Unidades Móveis de Fiscalização (UMF), a arrecadação de R$ 2,8 milhões, em 2009, contra R$ 3,4 milhões, de 2008, representou uma redução da ordem de 17%. Já na análise do desempenho global (Posto Fiscal + UMF), com o já citado incremento de 60%, o melhor resultado foi o da IFMT-Metro (121%).

“Mesmo considerando as dificuldades enfrentadas pelo Trânsito face à extensão territorial da Bahia, que faz divisa com oito unidades da Federação e é porta de entrada para o Nordeste, várias ações foram desenvolvidas no primeiro semestre visando combater a entrada e circulação ilegal de mercadorias”, destaca o gerente de Mercadorias em Trânsito da Sefaz, Eraldo Santana.

Ele acentua que, atuando de forma preventiva no combate direto à sonegação, nos mais longínquos pontos, marcando a presença do Estado, “o Trânsito de Mercadorias tem cumprido sua missão, já que a entrada de mercadorias sem documento fiscal e sem o devido pagamento do ICMS promove uma concorrência desleal, afetando a economia e prejudicando diretamente a população mais pobre, pois é ela quem mais depende dos serviços públicos”.

Operações de fiscalização

Além dos números citados, o trabalho do Trânsito nesse primeiro semestre também foi marcado pelas operações de fiscalização como a Usinas, que teve o objetivo de fiscalizar a comercialização do álcool entre os estados da Bahia e de Sergipe.

Realizada pelas IFMTs Norte e Metro, em parceria com a Copec, a Operação Usinas obteve importantes resultados como o aumento de 226% do número de documentos fiscais emitidos, na comparação do mês de fevereiro de 2009 com outubro de 2008.

A ação, organizada em parceria entre as secretarias da Fazenda dos dois estados, ocorreu durante o mês de fevereiro e foi esquematizada após o recebimento de denúncias de sonegação praticada por usinas de Sergipe, por meio da reutilização do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe).

Além do crescimento do número de Danfes emitidos, outros resultados verificados com a operação foram o aumento dos valores faturados pelas usinas de 300%, passando de R$ 378 mil, em outubro de 2008, para R$ 1,5 milhão, em fevereiro, e o incremento de 70% da arrecadação das usinas, utilizando como base de comparação o mês de fevereiro de 2009 em relação a janeiro do mesmo ano. Outro dado significativo obtido com a Usinas foi o da variação positiva de 18,86% da arrecadação da distribuidora estabelecida na Bahia, observando também fevereiro em relação a janeiro de 2009.

Maior auto da história do Trânsito

Na IFMT-Sul, uma ação fiscal promovida no Posto Fiscal Eduardo Freire resultou na lavratura do maior auto de infração da história do Trânsito. Com base de cálculo de R$ 56,5 milhões e crédito reclamado de R$ 15,3 milhões, o auto foi lavrado em razão de uma operação envolvendo importação com o desembaraço aduaneiro da mercadoria sendo realizado pelo Porto de Vitória, no Espírito Santo, porém, tendo a mercadoria como destino físico o estado da Bahia.

Ao passar pelo Eduardo Freire, a equipe de plantão detectou a irregularidade, uma vez que o imposto é devido ao estado de destino e não onde ocorreu o desembaraço. Do total de crédito reclamado, a empresa autuada fez um pagamento parcial de R$ 2,1 milhões com recolhimento efetivado em 26/05/2009.

Operação na Codeba

Outra ação fiscal, desta vez, no Posto da Codeba, envolveu uma operação de importação de equipamento com destino físico na Bahia e recolhimento do imposto para outra unidade da Federação. Com base de cálculo de R$ 9,1 milhões e crédito reclamado de R$ 2,4 milhões, o auto de infração foi quitado com redução de multa e recolhimento no valor de R$ 1,8 milhão.

Por fim, vale citar ainda a Operação na Trilha do Álcool II, ação conjunta realizada entre as secretarias da Fazenda dos estados da Bahia, Minas Gerais e Espírito Santo, com foco voltado para o combate ao comércio irregular do álcool nos três estados durante o mês de junho.

A operação abrangeu seis municípios baianos, três capixabas e um mineiro. Durante a fiscalização, foram abordados todos os veículos transportadores de combustíveis, em especial os que levavam álcool etílico hidratado carburante (AEHC) e álcool etílico anidro carburante (AEAC).

Além da arrecadação direta por meio da Lavratura, em junho, de 22 Autos e crédito reclamado de R$ 119.002,82, a operação contribuiu diretamente para o incremento da arrecadação espontânea, dentre outros resultados.