Lançamento do Sefaz Digital

LOCAL: Sede da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
DATA: 18.08.09 (terça-feira)
HORÁRIO: 9h

O QUE É: Lançamento do projeto Sefaz Digital.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

LANÇAMENTO: Marca a comemoração dos 114 anos de criação da Secretaria da Fazenda do Estado, completados no último dia 16.

PROJETO: Resultado de uma parceria entre as secretarias da Fazenda e de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), tem como objetivo disponibilizar mais uma forma para utilização dos serviços da Sefaz sem que o contribuinte precise se deslocar até algum dos municípios-sede das Inspetorias Fazendárias. Isso graças a ampliação da capacidade de atendimento on-line através dos Centros Digitais de Cidadania, do programa de inclusão sociodigital do Estado. Consiste na preparação dos técnicos que trabalham como monitores nos CDCs para atuar como orientadores dos contribuintes no acesso aos serviços da página da secretaria na internet (www.sefaz.ba.gov.br). O Sefaz Digital já capacitou 250 monitores em 121 Centros Digitais de Cidadania de 108 municípios do interior do estado. Durante a semana de 17 a 21 de agosto, toda a estrutura de um CDC será montada na entrada da sede da Sefaz, para que os contribuintes possam obter orientações sobre a forma de acessar os serviços do site.

BENEFICIADOS: Cerca de 180 mil contribuintes inscritos, além dos não inscritos, distribuídos nos 417 municípios serão beneficiados com esta parceria, eliminando custos de deslocamento, incentivando a regularização das empresas, democratizando o acesso aos serviços fazendários e promovendo uma maior aproximação entre a Sefaz e os contribuintes do interior do estado.

2ª FASE: Junto com o lançamento do Sefaz Digital, também terá início à segunda etapa do projeto, na qual serão capacitados mais 1.270 monitores de 309 municípios e em 639 CDCs. A capacitação começará no mês de setembro. 

SITE SEFAZ: Atualmente, a Secretaria da Fazenda disponibiliza 109 funcionalidades em seu portal, que vão desde a Autorização de Impressão de Documento Fiscal até a obtenção da Certidão Negativa de Débitos. No ano passado, foram realizados mais de 68 milhões de acessos, sendo que, de janeiro a junho, quase 50 milhões já foram registrados. Outros serviços disponíveis no site são: obtenção de senha para acesso a serviços com informações sigilosas; consulta ao cadastro; entrega de Declaração e Apuração Mensal do ICMS (DMA) e Declaração de Movimentação de Produtos com ICMS Diferido (DMD); cálculo e emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE); Denúncia Fiscal; Nota Fiscal Avulsa; emissão de DAE e autenticação de certidão negativa do IPVA; além da emissão, consulta e autenticação da Certidão de débito tributário.
ANIVERSÁRIO: Como parte das comemorações pelos 114 anos da Secretaria da Fazenda, será realizada a II Mostra de Talentos – Se faz arte na Sefaz, uma exposição com livros, esculturas, fotografias e quadros de variados temas. A Mostra acontece também de 17 a 21 de agosto, na sede da órgão. Todas as obras que ficarão expostas foram criadas por auditores fiscais, agentes de tributos estaduais e técnicos administrativos que trabalham em unidades da secretaria da capital e do interior do estado. 

HISTÓRIA: A então Secretaria do Tesouro e Fazenda foi criada em 16 de agosto de 1895, junto com as secretarias do Interior, Justiça e Instrução Pública; da Agricultura, Viação, Indústrias e Obras Públicas e da Polícia. Há 114 anos, a Secretaria do Tesouro e Fazenda já tinha uma importante função: a de arrecadar as rendas do Estado, inclusive os impostos de exportação para o exterior ou para outros portos do país. Muitos anos se passaram até a introdução no Sistema Tributário Nacional da “primeira versão” do ICMS, em 1967, então chamado de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICM), principal fonte de arrecadação tributária do Estado. Com a Constituição Federal, promulgada em 1988, o antigo ICM virou ICMS e desse período até hoje muitas coisas mudaram, principalmente com o ingresso da Sefaz na era da informática, o que possibilitou ao fisco ter ferramentas mais eficientes na fiscalização. Com a conclusão do Planejamento Estratégico 2008-2011, os objetivos globais voltaram-se também para a “Excelência na Gestão de Pessoas” e a “Melhoria da Qualidade do Atendimento”, duas novas dimensões que refletem a preocupação do órgão com os públicos interno e externo, junto com o “Crescimento Real da Receita” e o “Alcance do Equilíbrio Fiscal”.