Bahia avança na consolidação da segurança alimentar e nutricional

O decreto que cria o Grupo Intergovernamental de Segurança Alimentar e Nutricional deve ser publicado no Diário Oficial do Estado entre os primeiros dias de setembro. Foi o que garantiu, nesta terça-feira (25), a chefe da Casa Civil, Eva Maria Chiavon, durante o Encontro de Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional (Conseas) da região Nordeste.

O evento, que termina nesta quarta, em Salvador, tem como principal ponto de debate, a efetivação das políticas de segurança alimentar e nutricional (SAN) dos estados nordestinos de forma integrada.

No caso da Bahia, além da criação do grupo intergovernamental, a construção de um plano estadual de Segurança Alimentar também será o próximo passo para a consolidação do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O deve indicar diretrizes, metas, fontes de recursos e instrumentos de acompanhamento de sua implementação.

“Já tivemos um grande avanço, que foi a aprovação da Lei de SAN. Agora, esses dois encaminhamentos serão colocados nas agendas dos secretários como algo prioritário, e isso é uma determinação do governador”, disse Chiavon.

O secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Valmir Assunção, cuja pasta é responsável por capitanear grande parte das ações de Segurança Alimentar do Estado, ressaltou que a Sedes já cumpriu etapas importantes para a promoção do Sisan na Bahia, uma delas, o fortalecimento do controle social.

Uma dessas iniciativas, segundo o secretário, foi a ampliação do número de representantes da sociedade civil no Consea/Ba, que saiu de 12 para 24. Além disso, de acordo com Assunção, diversos programas e projetos vêm sendo instalados e executados em todos os territórios de identidade, como o PAA Leite, PAA Alimentos, Projeto Cisternas, restaurantes populares, inclusão produtiva e Consórcios de Segurança Alimentar de Desenvolvimento Local (Consads).

“Assim que esse plano for aprovado pelo Consea, a nossa meta será mobilizar os territórios para discuti-lo com os municípios e consolidá-lo até março de 2010”, afirmou o presidente do Consea/Ba, Carlos Eduardo Leite. Ele aposta na pauta sobre a merenda escolar, regulada por uma recente Medida Provisória, a qual obriga a aquisição de 30% dessa merenda na mão da agricultura familiar, como o motor da construção do Sisan nos municípios. “Isso será uma revolução no campo da SAN. As escolas terão de adequar seus cardápios aos alimentos regionais e de melhor qualidade nutricional”, disse, referindo-se ao impacto que a Medida proporcionará à política de soberania alimentar.