Estado paga R$ 78 milhões em precatórios

Após 11 anos tentando receber o pagamento do imóvel desapropriado para construção do anexo do Fórum Rui Barbosa, na década de 90, a aposentada Maria Matos Genipapeiro, 80 anos, será um dos 32 credores beneficiados com o acordo formalizado, nesta quarta-feira (5), pelo Governo do Estado e o Tribunal de Justiça, que pagará mais de R$ 78 milhões em precatórios.

“Agora, a nossa situação está sendo levada a sério. Demorou, mas tenho certeza que agora sai o dinheiro”, disse a aposentada. O montante dos precatórios é de R$ 203 milhões, relativos a 25 processos vencidos até 2007, que após acordo com os credores, tiveram um deságio de aproximadamente 60%, alguns iniciados na década de 1950.

Este é o maior acordo de conciliação para pagamento de precatórios firmado na Bahia. Os maiores beneficiados são os moradores e proprietários da Rua do Tingui, no bairro de Nazaré, que receberão o valor de seus pagamentos com deságio entre 10% e 25%, divididos em duas parcelas – uma este mês, e outra, em novembro.

A concretização desse acordo é mais um passo para a atual gestão atingir o objetivo de sanar a dívida judicial do Estado, já reduzida em aproximadamente R$ 90 milhões. “O pagamento destes débitos é um dever do Estado e um direito dos credores em receber. Não é bom para imagem do governo, ficar com volumes enormes de precatórios. Resgata também o senso ético que deve nortear a ação do Estado em todas as suas esferas e dimensões”, afirmou o governado Jaques Wagner.

Segundo o coordenador do Núcleo de Conciliação de Precatórios, juiz Benedito da Conceição dos Anjos, os moradores tiveram que desapropriar suas casas para a construção do anexo do Fórum Rui Barbosa, na década de 90. O juiz explicou que os acordos se baseiam em três pontos, parcelamento da dívida, negociação de descontos e renúncia da ordem cronológica de apresentação dos precatórios.

Os demais credores – empreiteiras, em sua maioria, que cederam lugar na ordem de preferência para favorecer os moradores do Tingui – aceitaram ser pagos com deságios mais altos em parcelas trimestrais, de fevereiro de 2010 até 2014.

De acordo com o advogado Eliezer Santos, representante de 10 empresas, esta é a primeira vez que o Governo do Estado se esforça para pagar as dívidas. Alguns débitos foram adquiridos na década de 50 durante o governo de Juracy Magalhães.

O processo aberto por estas empresas tem mais de 15 anos. “Os governos anteriores nunca tiveram a preocupação de negociar com as empreiteiras. Há uma nova postura na cultura política do Estado e, por isso, chegamos ao consenso entre governo e credores”, enfatizou Eliezer.