Governo formaliza acordo e vai pagar R$ 78 milhões em precatórios

Publicada às 17h00

Atualizada às 19h45

Mais de R$ 78 milhões serão pagos em precatórios pelo Governo do Estado a partir deste mês. No total, serão beneficiados 26 processos vencidos até 2007, alguns iniciados na década de 1950. O acordo entre empreiteiras, Tribunal de Justiça (TJ) e governo estadual será formalizado nesta quarta-feira (5), às 14h, na sede do tribunal, no Centro Administrativo da Bahia.

Os maiores beneficiados são os moradores e proprietários da Rua do Tingui, no bairro de Nazaré, que receberão o valor total de seus pagamentos com deságio entre 10% e 25%, divididos em duas parcelas – uma este mês, e outra, em novembro.

Segundo o coordenador do Núcleo de Conciliação de Precatórios, juiz Benedito da Conceição dos Anjos, os moradores tiveram que desapropriar suas casas para a construção do anexo do Fórum Rui Barbosa, na década de 90.

“Eles tiveram prioridade, em razão do aspecto social envolvido. Algumas dessas pessoas corriam riscos de morte por continuar morando em condições precárias nas casas desapropriadas”, afirmou.

Os demais credores – empreiteiras, em sua maioria, que cederam lugar na ordem de preferência para favorecer os moradores do Tingui – aceitaram ser pagos com deságios mais altos em parcelas trimestrais, de fevereiro de 2010 até 2014.

Deságio

O montante dos precatórios é de R$ 203 milhões, porém, após acordo com os credores, houve um deságio de aproximadamente 60%, totalizando R$ 78, 6 milhões.

O juiz explica que os acordos se baseiam em três pontos, parcelamento da dívida, negociação de descontos e renúncia da ordem cronológica de apresentação dos precatórios.

De acordo com o advogado Eliezer Santos, representante de 10 empresas, esta é a primeira vez que o Governo do Estado se esforça para pagar as dívidas. Alguns débitos foram adquiridos na década de 50 durante o governo de Juracy Magalhães.

O processo aberto por estas empresas tem mais de 15 anos. “Os governos anteriores nunca tiveram a preocupação de negociar com as empreiteiras. Há uma nova postura na cultura política do Estado e, por isso, chegamos ao consenso entre governo e credores”.

Este é o quarto acordo assinado pelo Governo do Estado. No primeiro, efetuado em junho de 2008, foram quitados R$ 49 milhões. Em novembro do mesmo ano, foram pagos R$ 18 milhões, e em fevereiro deste ano, a o terceiro acordo foi de o Estado quitar o débito de R$ 5,2 milhões.

Quatro acordos ao longo de 2008

A atuação integrada do governo possibilitou que fossem firmados ao longo do ano de 2008, quatro acordos para pagamento de precatórios tanto com o Tribunal de Justiça quanto com o Tribunal Regional do Trabalho.

O primeiro foi em junho para quitar precatórios alimentícios no valor de R$ 96,23 milhões com o TJ, que teve ainda, em setembro, firmado novo acordo, dessa vez, para pagar precatórios alimentícios do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba), autarquia ligada à Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), em um total de R$ 37,9 milhões.

Com o TRT, as decisões foram homologadas em julho, precatórios da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), no valor de R$ 4,6 milhões, e em outubro, no montante de R$ 45,3 milhões, beneficiando trabalhadores do antigo Instituto de Pesos e Medidas da Bahia (Ipemba). “O pagamento desses precatórios é um forte sinal que o Governo dá para a sociedade de que o Estado irá honrar seus compromissos e de que hoje, na Bahia, existe um ambiente onde reina a transparência e a legalidade", explica o secretário da Fazenda, Carlos Martins.