Lançamento do Programa de Subvenção do Óleo Diesel em Valença

LOCAL: Município de Valença, no território de identidade do Baixo Sul, a 361 quilômetros de Salvador.
DATA: 15.08.09 (sábado)
HORÁRIO: 13h

O QUE É: Lançamento do Programa de Subvenção do Óleo Diesel para os Barcos de Pesca e do Pacto Territorial de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher; visita a 1ª Feira Agropecuária de Valença (ExpoValença) e inauguração de escola municipal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

PROGRAMA: Prevê a isenção do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição do óleo diesel para embarcações, beneficiando aproximadamente 14 mil pescadores baianos. Serão mais de dois mil barcos contemplados em todo o litoral no decorrer do programa. Só a primeira etapa terá um custo total de R$ 4,6 milhões ao ano, dos quais R$ 3,8 milhões virão de subsídios estaduais. Um total de 1.475 pescadores e 295 embarcações, de 12 municípios, será beneficiado nessa fase. O município com maior número de embarcações será o de Alcobaça (58), seguido de Porto Seguro (47), Nova Viçosa (44), Valença (39), Ilhéus (25), Caravelas (21), Canavieiras (16), Prado (15), Santa Cruz Cabrália (12), Salvador (9), Cairu (5) e Vera Cruz (4).

IMPACTO: Mesmo a Bahia sendo o terceiro maior produtor de pescado do Brasil, atrás de Santa Catarina e Pará, ainda tem pouca competitividade no setor por causa da estrutura da frota pesqueira. O programa chega para favorecer a mudança dessa realidade, na mediada em que, além de trazer benefícios diretos para os pescadores, contribui para solucionar entraves da atividade no estado, como a regularização da frota pesqueira e a melhoria das suas embarcações. O Programa de Subvenção do Óleo Diesel existe desde 1997, implantado pelo Governo Federal. Na Bahia, ele só foi possível graças à renúncia fiscal implantada pela atual gestão no ano passado.

PACTO: Será assinado pelos 14 municípios do Baixo Sul, que assumirão o compromisso de integrar no território o conjunto de instrumentos que ampliam as formas e recursos de enfrentamento à violência contra a mulher. O ato reforça as perspectivas de ampliação e consolidação da Rede Estadual de Atenção à Mulher em Situação de Violência, já que este é o segundo território de identidade que adere à proposta em menos de dois meses – o primeiro foi o Recôncavo. Ao todo, serão investidos R$ 650 mil para implantação de equipamentos e serviços que compõem a rede, a exemplo de centros de Referência e de Casas de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. A assinatura do Pacto Territorial reforça o compromisso do Estado com as políticas públicas de combate à violência contra a mulher.

REDE: Está prevista a instalação de rede de serviços e equipamentos, incluindo: um Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, em Valença; uma Casa de Acolhimento à Mulher em Situação de Violência, em Camamu; um Núcleo de Atendimento à Mulher Quilombola (NAMs), no município de Taperoá. A implementação da Rede de Atenção à Mulher implica também no estímulo aos 14 municípios para criação ou fortalecimento dos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Mulher. Aratuipe, Cairu, Camamu, Gandu, Igrapiúna, Ituberá, Jaguaripe, Nilo Peçanha, Piraí do Norte, Presidente Tancredo Neves, Taperoá, Teolândia, Valença e Wenceslau Guimarães compartilharão a manutenção dos equipamentos e serviços que formam a rede de atenção à mulher. Integrantes do Baixo Sul, os municípios se comprometem também com a promoção da discussão dos problemas locais, ligados à temática.

PACTO ESTADUAL: Na Bahia, o Pacto Territorial é resultado de um processo que teve início em junho de 2008, quando foi assinado o Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Este ato implica na implementação de ações pelo Governo do Estado, que resultem em dar mais visibilidade à temática, assim como, fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher. Realizado na sua primeira edição em 2007, através da Campanha Violência contra a Mulher. A Bahia diz Não, o pacto alcançou municípios nos 26 Territórios de Identidade. A partir daí, o Estado articula o apoio técnico e financeiro com o Governo Federal para estruturar a Rede Estadual de Atenção à Mulher em Situação de Violência, que contempla serviços prestados por outros órgãos estaduais e municipais.

RESULTADOS: A interação do Estado com as prefeituras resultou na consolidação de Centros de Referência em Alagoinhas, Vitória da Conquista, Lauro de Freitas e Camaçari. Outras articulações incluem, no âmbito do governo estadual, junto à Secretaria de Segurança Pública (SSP), as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams); com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), a Casa de Acolhimento à Mulher e Centros de Referência em Assistência Social (Cras); os serviços de saúde, com a Secretaria de Saúde (Sesab); os Núcleos de Atendimento à Mulher (Defensoria Pública), e com o Tribunal de Justiça, a Vara Especializada na Violência Doméstica e Familiar. 

EXPOVALENÇA: Acontece nos dias 15 e 16 deste mês, no distrito de Guerem, na localidade de Bonfim, a 22 quilômetros da sede. Contará com seminário sobre o cultivo da acácia mangium; simpósio sobre o cultivo de açaí para a produção de polpa; palestra sobre biodiesel e cultivo de dendê e as novas práticas de cultivo de cacau. No domingo será realizado o Festival de Açaí na Tigela, com a participação de grupos musicais e o concurso da Rainha do Açaí. 

VALENÇA: Com população estimada de 88.542 habitantes e extensão territorial de 1.190 quilômetros quadrados, suas principais atividades econômicas são a agricultura (dendê e banana) e a pecuária (aves e suínos).

OUTRAS AÇÕES: Abaixo, algumas ações do Estado no território do Baixo Sul:

• No aniversário de 100 anos de Ituberá, foi anunciada a entrega de mais 54 títulos de terra, totalizando 145 documentos já entregues no município, e assinada ordens de serviço para ampliação do sistema simplificado de abastecimento de água na localidade de Loteamento Boa Lembrança e construção de um outro sistema para atender a localidade de Josenei. As intervenções beneficiarão 290 pessoas, com investimento da ordem de R$ 95 mil.

• Em breve, será entregue à população o trecho da BA 001 que liga os municípios de Itacaré e Camamu. Com mais de 90% dos serviços executados, a conclusão depende apenas da finalização da construção de uma ponte sobre o Rio de Contas. A primeira etapa da obra já foi inaugurada e liga Camamu à BR 030. Com investimento total de R$ 104 milhões, o equipamento reduzirá o tempo de deslocamento entre as duas cidades de três horas para apenas 40 minutos. O trecho em construção possui 50 quilômetros de extensão, complementará BA-001 e beneficiará uma população de 400 mil pessoas, além de melhorar o escoamento de produtos agropecuários regionais.

• Mês passado foi assinada ordem de serviço para implantação de sinalização turística nas Costas do Dendê e do Cacau e áreas complementares. Serão 2.400 placas, sendo 1.280 na Costa do Dendê, 930 na Costa do Cacau e 190 em áreas complementares. O objetivo principal é garantir uma sinalização indicativa e interpretativa, padronizada e articulada em toda a região do Litoral Sul, possibilitando o acesso aos diferentes locais, através de um sistema viário selecionado e capaz de atender ao volume de tráfego e de pedestres previstos. Serão utilizadas mensagens que retratem o conhecimento da comunidade local e que, ao mesmo tempo, atendam todas as necessidades dos visitantes em seu deslocamento. Dos R$ 2,6 milhões que serão investidos, 90% são oriundos do governo federal, via Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur II), e o restante do Estado.

• O Território Baixo Sul conta, atualmente, com 13 Centros Digitais de Cidadania (CDCs), do programa de inclusão sociodigital do Governo do Estado. Desses centros, dois estão em Valença, outros dois em Cairú e um nos seguintes municípios: Aratuípe, Gandú, Igrapiúna, Jaguaripe, Nilo pecança, taperoá, Piraí do Norte, Presidente Tancredo Neves e Teolândia. Cada unidade conta com 10 computadores ligados à internet banda larga, equipados com softwares livres e impressora. Os CDCs são disponibilizados por meio do programa Cidadania Digital, que já implantou mais de 700 unidades em mais de 400 municípios baianos, contemplando bairros periféricos, assentamentos rurais, comunidades de quilombolas, afro-descendentes e indígenas. Considerado a maior iniciativa estadual de inclusão digital do Brasil, o programa está em amplo crescimento e até o final deste ano contará com mais de mil CDCs, que estarão presentes em todos os 417 municípios baianos. A rede de Centros Digitais de Cidadania tem mais de 110 mil acessos diários e qualquer cidadão pode utilizar gratuitamente esses serviços. 

• O município de Camamu agora conta com um posto do CrediBahia, programa de microcrédito do Governo do Estado, que tem como principais clientes os pequenos empreendedores, aqueles que já desenvolvem atividades nas áreas de produção, comércio ou prestação de serviços. As principais vantagens do CrediBahia são os juros baixos – de 1,8%, podendo chegar 1,5% se o empréstimo for pago sem atraso -, com renovação rápida, possibilidade de aumento de valor, de acordo com as necessidades do cliente e conforme a capacidade de pagamento do empreendimento. Com essa nova unidade, o CrediBahia passa a contar com 162 postos em 161 municípios e investimentos de mais de R$ 63 milhões de abril de 2002 até hoje, recursos oriundos dos governos federal e estadual.

• O Ginásio Municipal Poliesportivo de Valença passou por uma reforma completa e foi entregue a população no último mês de abril. Com investimentos de mais de R$ 75 mil, foram realizados serviços de pintura e substituição de refletores e luminárias. Além disso, houve a recuperação de equipamentos como traves, tabelas de basquete e rede de vôlei, dentre outros. Essa foi mais uma obra para o incentivo à prática de esportes no estado, um compromisso do governo, que vê a atividade esportiva como vetor de desenvolvimento. Só no ano passado, o governo celebrou 43 convênios com 37 prefeituras, no valor de R$ 5,5 milhões, para construção, recuperação e reforma de equipamentos esportivos. Também apoiou 28 ligas e associações de bairros, em projetos de inclusão social, com material esportivo e capacitação técnica; contribuiu com passagens aéreas e terrestres para dezenas de atletas participarem de competições nacionais e internacionais; além de ajudar na promoção de eventos esportivos na capital e no interior.

• A Bahia foi o estado nordestino com maior número de jovens capacitados pela segunda edição do Consórcio Social da Juventude Rural. Dos três mil jovens de baixa renda beneficiados pelo programa, em sete estados do Nordeste, 1.245 são baianos, 42% do total. Nesta etapa, o consórcio atendeu na Bahia 21 localidades de nove Territórios de Identidade, entre eles o Baixo Sul. Do total de jovens que participaram dos cursos de capacitação voltados para o turismo e produção associada na Chapada Diamantina, Baixo Sul e Extremo Sul, 41% conquistaram vagas no mercado de trabalho. O número está 10% acima da meta estabelecida.

• O Baixo Sul será um dos territórios beneficiados com a segunda etapa do programa Territórios da Cidadania, lançada no último mês de março. O governo federal ampliou os investimentos e o alcance do programa na Bahia. Em 2009 serão destinados R$ 2,1 bilhões para o desenvolvimento de ações integradas de apoio a atividades produtivas, de cidadania e acesso a direitos e de qualificação da infraestrutura em nove Territórios da Cidadania do estado. Em 2008, na primeira etapa, R$ 971,2 milhões de reais foram investidos no estado. Os outros territórios contemplados são: Chapada Diamantina, Sisal, Litoral Sul, Velho Chico, Irecê, Semiárido Nordeste II, Sertão do São Francisco e Itaparica, este último compartilhado com municípios de Pernambuco. 

• No município de Wenceslau Guimarães, o Programa Água para Todos já levou água potável para 2.160 moradores do distrito de Cocão, num investimento que ultrapassou R$ 1 milhão. Além disso, outros dois sistemas serão concluídos para atender as localidades de Assentamento São João e Palmeiras, beneficiando uma população de 1.120 habitantes. 

• Em Cairu, 394 famílias em breve contarão com um sistema de abastecimento de água e poço tubular, com convênios orçados em R$ 378,7 mil. As obras vão melhorar a oferta de água nas comunidades de São Sebastião e Morere e integram o programa Produzir, que em 2008 beneficiou 162.620 famílias, com 1.607 projetos comunitários nas áreas de apoio à saúde e saneamento, geração de renda, infraestrutura, apoio à educação, cultura e ambiente, além de concluídos projetos iniciados em exercícios anteriores. Também foram firmados 235 novos convênios com entidades comunitárias, prevendo-se beneficiar 21.614 famílias em 116 municípios, com recursos da ordem de R$ 20,9 milhões.

• No final do ano passado, o município de Presidente Tancredo Neves passou a contar com o Ponto Cidadão – unidade compacta de oferta de serviços públicos. O equipamento permite aos habitantes do município e região acesso a documentos essenciais para o exercício da cidadania, como carteiras de identidade e de Trabalho, antecedentes criminais e CPF, em prazos mais curtos. 

• Em novembro do ano passado o governo lançou o projeto Agenda 21 Bahia, que promoverá a construção de planos de ação em sete Territórios de Identidade (Oeste Baiano, Chapada Diamantina, Região Metropolitana de Salvador, Recôncavo, Baixo Sul, Litoral Sul e Semi-Árido Nordeste II / Itaparica) que possuem municípios com Unidades de Conservação (espaço territorial protegido e seus recursos ambientais). Os planos deverão ser formulados com o envolvimento de toda a sociedade e estabelecer ações e metas para cada região. Os documentos servirão de subsídio à elaboração de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável do estado. 

• A atividade pesqueira no município de Ituberá foi reforçada no ano passado com a inauguração de uma fábrica de gelo, com capacidade de produzir três mil quilos por dia, e a entrega de 22 embarcações motorizadas e materiais para confecção de apetrechos de pesca, além de equipamentos para armazenamento do pescado. A ação contou com investimento de R$ 900 mil e beneficiou diretamente 695 pescadores. 

• Graças ao convênio que o Estado aderiu no ano passado, produtores de camarão da Bahia foram beneficiados com a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para importação de ração para larvas de camarão, um incentivo a mais para continuar investindo em seus negócios. Com a medida, o valor da mercadoria pode ser reduzido em até 17%. O objetivo é fazer da Bahia referência na carcinicultura, o que vai contribuir também para a geração de empregos. 

• Desde o ano passado que o governo ampliou o monitoramento da qualidade das águas das principais praias do estado, além de avaliar as condições de balneabilidade preventiva de possíveis áreas de riscos à saúde. Anteriormente, só eram analisadas 23 praias, de Inema à Stela Maris. Agora, o monitoramento está sendo realizado em mais 73, totalizando 96 praias, como as do Baixo Sul/Costa do Dendê.