Comemoração pelos 30 Anos da Lei de Anistia

LOCAL: Forte de Santo Antônio Além do Carmo, Praça Barão do Triunfo, Largo de Santo Antônio, em Salvador.
DATA: 28.08.09 (sexta-feira)
HORÁRIO: 9h

O QUE É: Comemoração pelos 30 anos da Lei de Anistia. Na oportunidade, serão homenageadas entidades e pessoas que participaram de movimentos pró-anistia.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

EVENTO: Promovido pela Comissão Especial Memórias Reveladas, coordenado pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), conta com uma vasta programação, incluindo homenagens, depoimentos de ex-presos políticos e a exposição fotográfica “Direito à Memória e à Verdade: A ditadura no Brasil 1964 – 1985”. Além disso, será exibido o documentário “Memórias Reveladas: 30 anos de Anistia na Bahia”, também produzido pela SJCDH. No mesmo dia, às 11h, será realizada uma visita à Galeria F do módulo IV da Penitenciária Lemos Brito, no Complexo Penitenciário da Mata Escura, onde ficaram alguns presos políticos. Durante a comemoração, o secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Nelson Pellegrino, fará apresentação do Projeto Memórias Reveladas das Lutas Políticas na Bahia (1964-1985), que dispõe sobre o acesso às informações do período, por meio de uma Comissão Especial, vinculada à secretaria.

HOMENAGEADOS: O grupo Tortura Nunca Mais, o Movimento Feminino pela Anistia, o Comitê Brasileiro de Anistia (Núcleo da Bahia), o padre Renzo Rossi, mulheres que participaram de movimentos pró-anistia e advogados de presos políticos, receberão homenagem do Governo do Estado.

LEI DE ANISTIA: Promulgada no dia 28 de agosto de 1979, visa restaurar os direitos dos brasileiros exilados, banidos, cassados, perseguidos, torturados e reparar danos sofridos por familiares dos mortos em razão da luta política.

MEMÓRIAS REVELADAS: A Comissão Especial Memórias Reveladas, vinculada à SJCDH, foi criada pelo Governo da Bahia, por intermédio da lei nº 11.520, com o objetivo de elaborar o Projeto Estadual Memórias Reveladas das Lutas Políticas na Bahia (1964-1985). Cabe a Comissão, promover o levantamento de dados e informações necessários para elaboração do Projeto Estadual Memórias Reveladas das Lutas Políticas na Bahia (1964-1985), que se encontrem sob a guarda de órgãos e entidades do Estado, de entidades privadas e pessoas físicas na Bahia e integrar essas informações à Rede Nacional de Cooperação e Informação Arquivística.