Protocolo padroniza procedimentos de saúde no sistema prisional

Profissionais da área de saúde que atuam nas unidades prisionais do Estado estão sendo capacitados para atuarem como agentes multiplicadores do “Elenco de Protocolos da Atenção Básica”, lançado nesta quarta-feira (05) pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH). O Elenco é um instrumento importante para a padronização de procedimentos das equipes de saúde do sistema prisional.

O lançamento foi durante o seminário “Organização da Assistência à Saúde da Pessoa Privada de Liberdade no Estado da Bahia”, promovido pela Coordenação de Gestão Integrada da Ação Penal da Superintendência de Assuntos Penais da SJCDH para qualificar 70 profissionais de saúde do sistema prisional. O Elenco de Protocolos faz parte das ações do Plano Operativo Estadual (POE), em consonância com o Plano Nacional de Saúde Penitenciária.

De acordo com a superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos, Denise Tourinho, que substituiu o secretário Nelson Pellegrino durante o evento, o protocolo é um instrumento para garantir o direito de cidadania a todos os internos e é fruto do trabalho desenvolvido pelos profissionais que atuam na área.

A cartilha de protocolos que os agentes de saúde receberam contém detalhes a respeito dos procedimentos a serem adotados sobre a saúde da mulher – pré-natal, puerpério, câncer cérvico-uterino e de mama –, o atendimento psicossocial e doenças como a tuberculose, hipertensão, diabetes e hanseníase, problemas que mais acometem os internos.

Avanço no atendimento

Em 2007, segundo Tourinho, não havia profissionais nem remédios suficientes para atender à demanda da população carcerária e hoje essa realidade é totalmente oposta. Para ela, estar preso é estar vulnerável a todos os tipos de patologia e isso requer um esforço maior de garantia de atenção a essas pessoas.

“Para que possamos fazer isso dentro da lei, procuramos criar o elenco de protocolos. Ele não é uma garantia apenas para os internos, mas também para os profissionais de saúde e para os gestores das unidades”, ressaltou.

Existem atualmente mais de 8,6 mil internos no sistema prisional baiano que são assistidos por 12 equipes de saúde por meio do POE. O elenco vai servir como instrumento de padronização e organização dos procedimentos e serviços de saúde desenvolvidos nas unidades. Nele, os médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos e odontólogos que prestam assistência aos detentos são orientados sobre como atender e encaminhar os internos ao SUS.

O superintendente de Assuntos Penais da SJCDH, Isidoro Orge, que já foi diretor da Colônia Penal de Simões Filho e da Penitenciária Lemos Brito, disse que durante a sua experiência na área pôde perceber o quanto a saúde no sistema prisional avançou nos últimos anos. “Essa é mais uma forma de organizar e humanizar o atendimento dos internos, permitindo que eles sejam bem assistidos na área da saúde”, afirmou o superintendente.

Para garantir que o elenco de protocolos seja aplicado corretamente em todas as unidades, a Secretaria da Justiça está investindo em cursos de capacitação para os profissionais que atuam diretamente com a saúde.