Governo busca solucionar passivo ambiental no Oeste da Bahia

O fazendeiro Marcos Antônio Janssen, 38 anos, foi o primeiro a se cadastrar no Plano Oeste Sustentável, executado pelas secretarias do Meio Ambiente (Sema) e da Agricultura (Seagri), com o apoio da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), como forma de reverter a situação de muitas propriedades rurais que apresentam algum tipo de pendência ambiental. Muitas destas propriedades, localizadas na região Oeste, que abriga o principal polo agrícola do estado, foram implantadas sem a preocupação com a preservação dos recursos naturais, fato que ocasionou um grande passivo ambiental, caracterizado por danos e degradação das áreas.

Descendente de holandeses, Janssem chegou ao município de Barreiras na companhia do pai há 32 anos. Hoje, é proprietário da Fazenda Daventria, com 542 hectares. Ele conta que, assim que soube da iniciativa, procurou se inscrever. “Lembro que logo no início meus colegas tinham muito medo de se cadastrar. Mas eu fui e vi como era. Percebi que se tratava de algo sério e avisei a eles que deveriam fazer o cadastro também”, conta o fazendeiro.

O plano faz parte do Programa Velho Chico Vivo e é uma das iniciativas mais importantes do país em termos de regulamentação ambiental. Janssen ressalta que o trabalho deve ser levado adiante. “Não basta apenas se cadastrar. O programa tem que ver as falhas, fazer a correção de quem precisa, para então partir para o licenciamento”, declara o fazendeiro. Ele revela estar em dia com a sua propriedade, que possui reserva legal. “Todo desmatamento efetuado na área tem autorização do Ibama”, afirma.

Segundo o secretário do Meio Ambiente, Juliano Matos, um dos objetivos estratégicos do plano é a consolidação da gestão ambiental na região oeste, com a promoção da adequação ambiental das propriedades rurais, fomento dos usos alternativos do solo, monitoração do desmatamento e o incremento à conservação da biodiversidade.

Implantado numa região estratégica do ponto de vista do agronegócio e da conservação ambiental, o plano servirá de modelo para outras regiões do estado. “A agricultura e o meio ambiente podem e devem conviver em harmonia, e isso os produtores da região já entenderam e se esforçam para atender às exigências ambientais”, disse o secretário da Agricultura, Roberto Muniz. Ele destacou que “se o passivo ambiental de mais de duas décadas não fosse enfrentado poderia comprometer o futuro da produção na região”.

A importância da iniciativa também é destacada pelo vice-presidente da Aiba, Sérgio Pitt. Segundo ele, sem resolver a questão do passivo ambiental, a região caminha para uma crise agrícola a curto e médio prazos. “Embora a maioria dos produtores rurais tenha cumprido o que determina a legislação ambiental, algumas propriedades apresentam irregularidades por não possuírem autorização prévia para supressão vegetal exigida por lei”.

Publicação 

O Governo do Estado publicou a Lei 11.478 de adequação de imóveis e regularização ambiental de propriedades rurais, regulamentada pelo decreto 11.657 de 11 de agosto de 2009. O superintendente de Políticas Florestais, Conservação e Biodiversidade da Sema, Marcos Ferreira, disse que este decreto vem para compor o projeto de adequação de propriedades rurais, dando forma ao Plano Oeste Sustentável.

De acordo com Ferreira, a fase inicial do plano consiste no mapeamento para identificar todas as pendências ambientais das propriedades rurais. O cadastramento é o passo inicial, seguido por ações de adequação ambiental dos imóveis com declaração da reserva legal e a recuperação de matas ciliares comprometidas pela atividade agrícola.

“A ação visa equacionar uma pendência ambiental histórica. Pela primeira vez no país se foca numa área estratégica para promover a adequação ambiental de uma extensa área produtiva”, acrescenta Ferreira.

Agora, com o cadastramento, os proprietários vão formular suas propostas de adesão ao plano com o objetivo de iniciar a recuperação ambiental, quando for o caso, e a adequação à legislação ambiental, instituindo a reserva legal do imóvel e recuperação da área de preservação permanente.

Segundo o técnico da Organização Não-Governamental (ONG) The Nature Conservancy (TNC), Adolfo Dalla Pria, responsável por desenvolver o cadastramento, entre abril e julho deste ano já foram cadastradas 203 propriedades, totalizando 195 mil hectares nos municípios de Barreiras, Luís Eduardo Magalhães e Riachão das Neves.

Ampliação 

A segunda fase, que será iniciada em setembro, vai abranger, além dos três municípios iniciais, as cidades de São Desidério, Correntina, Jaborandi e Cocos. “Acredito que estas vantagens já estão entendidas pela maioria dos proprietários rurais da região. Dessa forma, na segunda fase teremos um número bem maior de propriedades cadastradas, o que vai permitir viabilizar a adequação ambiental de toda a área rural dos municípios”, declarou Dalla Pria.

De acordo com Plínio Castro, diretor de Florestas da Sema, o cadastramento é feito de forma voluntária pelo proprietário rural. É necessário declarar o passivo ambiental, assinar um termo de compromisso que garante a regularidade ambiental e, a partir daí, entregar o projeto para o licenciamento ambiental. “O proprietário que não efetuar o cadastramento perde a oportunidade de regularizar sua propriedade, além de sofrer as penalidades previstas na lei”, explicou.

O secretário de Desenvolvimento Econômico do município de Luís Eduardo Magalhães e também fazendeiro Jaime Capellesso reconhece a importância da ação e cadastrou a Fazenda Nova Bahia, de sua propriedade, com mais de quatro mil hectares. Seu Jaime afirma possuir reserva legal e microbacias, na qual busca sempre adotar um sistema de integração entre agricultura e pecuária com segurança técnica e econômica.

“Estamos aplaudindo o Governo do Estado pelo apoio à adequação ambiental do oeste baiano. As falhas ambientais existentes na região são de responsabilidade de todos: produtores rurais, empresários, etc. Esperamos que esse amplo acordo ambiental coloque a região em acordo com o desenvolvimento sustentável”, finalizou.