GT discute alternativas para produtores de fogos de artifício

Alternativas de inclusão produtiva e desenvolvimento sustentável no município de Santo Antonio de Jesus foram discutidas durante reunião realizada, nesta terça-feira (11), na Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) pelo grupo de trabalho responsável por fiscalizar irregularidades na produção e comercialização de fogos de artifício na localidade.

Uma das decisões tomadas durante a reunião foi a unificação dos grupos de trabalho encarregados de traçar políticas públicas e ações integradas voltadas para as áreas de educação, saúde e formação profissional dos produtores de fogos de artifício e repressão à produção ilegal.

O novo grupo será composto por representantes das secretarias da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, da Saúde, da Educação, do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, entre outros órgãos e instituições.

De acordo com a Superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos da SJCDH, Denise Tourinho, as ações voltadas para a população de Santo Antonio de Jesus devem ser integradas e desenvolvidas de maneira conjunta, pois não pode haver repressão à produção ilegal sem que haja políticas públicas para dar alternativas de trabalho aos produtores de fogos de artifício. “Além disso, também é necessário assegurar a legalização e a capacitação profissional daqueles que quiserem permanecer atuando na fabricação”, afirmou.

Ações Integradas

Em dezembro de 1998, uma explosão em uma fábrica clandestina de Santo Antonio de Jesus ocasionou a morte de 64 pessoas, o que resultou na denúncia do Governo do Estado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Em consequência disso, no atual governo foi discutida uma solução amistosa para atender aos familiares das vítimas da explosão e promover ações que permitam alternativas de ocupação da população ao trabalho na produção ilegal de fogos.
O foco agora é investir no Instituto Fênix, criado logo após o acidente para coordenar as ações necessárias para a implantação de um condomínio de produção, além de promover a capacitação dos produtores de fogos e implementar alternativas para aqueles que manifestarem interesse em desenvolver outras atividades.