Bahia tem primeira experiência de gestão compartilhada de águas do Brasil

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh) aprovou, em sua última reunião ordinária, a proposta de implementação da gestão compartilhada do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande entre os órgãos gestores de águas dos estados da Bahia e de Minas Gerais, respectivamente, o Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá) e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). Trata-se da primeira experiência de gestão compartilhada de águas no Brasil, chancelada pela Agência Nacional de Águas (ANA).

A Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande está localizada no norte de Minas Gerais e no sudoeste da Bahia, sendo 87% do território mineiro e 13%, baiano. Ela abrange total ou parcialmente, 27 municípios mineiros e oito baianos, totalizando 35 cidades, com uma população de 834.142 habitantes, em uma superfície aproximada de 31.000 quilômetros quadrados.

Os principais pólos regionais estão nos municípios mineiros de Montes Claros e Janaúba, e na Bahia, o principal município é Urandi, mas abrange também os municípios de Pindaí, Sebastião Laranjeira, Palmas de Monte Alto, Iuiú, Malhada e Mortugaba.

A bacia é constituída pelas sub-bacias dos afluentes da margem direita do Rio Verde Grande, desde suas nascentes, no estado da Bahia, até a divisa com Minas Gerais. Como as águas da bacia ultrapassam mais de um estado, a gestão destas águas compete à ANA e ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande.

De acordo com a secretária executiva do Conerh, Júlia Assis, o próximo passo é a publicação de um decreto dos governadores da Bahia, Jaques Wagner, e de Minas Gerais, Aécio Neves, reconhecendo a gestão compartilhada e a instância do Comitê da Bacia do Verde Grande para dirimir os conflitos pelo uso das águas em cada região dos dois estados.

Havendo conflito pelo uso da água na região da Bahia e o Comitê não conseguir resolvê-lo, caberá ao Conerh instaurar o recurso, o mesmo acontecendo com Minas Gerais. Não havendo consenso, caberá recurso ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).

São os representantes dos Comitês que discutem a situação dos mananciais e seus problemas ambientais, definem a prioridade da aplicação dos recursos, como a revitalização da bacia, e resolvem os conflitos de interesse do uso da água na bacia. Eles sugerem ainda os critérios de licenciamento, levando em conta questões como a quantidade da água dos rios que pode ser utilizada para diversos usos.

Gestão compartilhada

Em março deste ano começaram as discussões para rever o formato do CBH Verde Grande como Comitê deliberativo para toda a Bacia. Em Minas, após ser aprovada a criação do Comitê dos Afluentes Mineiros do Verde Grande, foram iniciadas as discussões para se unificar a gestão, rever a composição dos membros do CBH-Verde Grande para constituir-se no único comitê da Bacia.

Além disso, elaborar a minuta do Regimento Interno para atender às legislações dos estados de MG, BA e da União. A proposta também foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais.

A Bahia definiu a nova divisão hidrográfica, aumentando de 17 para 26 Regiões de Planejamento e Gestão das Águas, possibilitando incorporar o fomento à gestão compartilhada dos rios estaduais que ligam territórios baianos a outros estados. Na região do Rio São Francisco, duas bacias serão geridas em parceria com o estado de Minas Gerais (Rios Carinhanha e Verde Grande).

A composição do Comitê foi ampliada de 35 para 40 membros, com mandato ampliado até 31 de março de 2011. Foi feita também a alteração da estrutura e organização, com a criação da Câmara Técnica e dois Escritórios de Apoio, sendo um em Janaúba (MG) e um em Urandi (BA).