Recadastramento de aposentados termina sexta

Encerra-se, na próxima sexta-feira (11), o prazo para os aposentados da Secretaria da Saúde do Governo do Estado (Sesab) atenderem à convocação de recadastramento da Previdência Estadual, órgão vinculado à Secretaria da Administração (Saeb).

Os aposentados devem comparecer a uma das 20 unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev), localizadas na rede SAC (capital e interior), à sede da Suprev, em Brotas, ou ao Serviço de Atendimento ao Servidor da Secretaria da Saúde, no Centro Administrativo da Bahia.

Precisam estar munidos dos seguintes documentos originais: carteira de identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF), título de eleitor (dispensável para maiores de 70 anos), comprovante de endereço e contracheque atualizados. A lista com os nomes de quem precisa se recadastrar nessa etapa está disponível no Portal do Servidor, no endereço www.portaldoservidor.ba.gov.br, bem como os endereços e telefones das unidades do Ceprev.

Suspensão do benefício

Quem não se recadastrar no prazo estabelecido terá seus benefícios suspensos na folha de pagamento, como estabelece a Lei nº 11.357/09, que organiza o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado da Bahia. Até o momento, 2,9 mil aposentados, 51% do total de 5,7 mil inativos da Sesab, ainda não se apresentaram para atualização de dados cadastrais.

Em caso de doença grave, impossibilidade de locomoção ou ausência do domicílio, o recadastramento poderá ser realizado por meio de procuração por instrumento público, com data de emissão inferior a seis meses, ou através de formulário próprio de representação fornecido nas unidades Ceprev.

Será necessário, também, atestado ou relatório médico para os casos de doença ou impossibilidade de locomoção. Nos casos de ausência do domicílio, deverá ser apresentado documento que comprove em que localidade se encontra ou reside o beneficiário.

Já os casos de falecimento deverão ser imediatamente comunicados pelos familiares do ex-servidor, mediante a apresentação da respectiva certidão de óbito em quaisquer das unidades Ceprev, com vistas à regularização da situação cadastral perante a Previdência Estadual.

Esta é mais uma etapa das ações de recadastramento de aposentados realizadas pela Saeb. A primeira fase convocou mais de 9,5 mil inativos de todos os órgãos do Poder Executivo, exceto Secretaria da Educação (SEC), Secretaria da Saúde (Sesab) e Polícia Militar (PM). Os próximos a serem convocados serão os aposentados da Polícia Militar e da Secretaria da Educação.