Lançamento do Plano Tamanho Família

LOCAL: Instituto Anísio Teixeira (IAT), na Avenida Paralela.
DATA: 01.10.09 (quinta-feira)
HORÁRIO: 9h

O QUE É: Lançamento do Plano Tamanho Família.

PLANO: Trata-se de uma iniciativa inédita na Bahia, composta por um pacote de ações que beneficiarão mais de 2,5 milhões de baianos que vivem na zona rural, dotando a agropecuária baiana de políticas públicas estruturantes, fortalecendo o setor e em especial a agricultura familiar. A Bahia é o estado com o maior contingente de agricultores familiares do Brasil, são 662 mil famílias. Na ocasião serão anunciadas as seguintes medidas:

• O compromisso do Governo do Estado de pagar 1% da dívida do agricultor familiar para viabilizar a renegociação da dívida do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) A ou B, possibilitando a adimplência dos produtores e condições de obter novos financiamentos;
• A definição de juros zero como bônus adimplência para o agricultor que pagar em dia as parcelas do Pronaf Mais Alimento, uma ação pioneira no país;
• A ampliação das cotas do programa Garantia-Safra, passando de 27 para 70 mil;
• A garantia ao agricultor de vender o que produz ao governo federal por meio do Programa de Aquisição de Alimento;
• A ampliação da assistência técnica e extensão rural no estado.

LANÇAMENTO: Será transmitido em videoconferência para 30 municípios, onde agricultores familiares, prefeitos, secretários de agricultura e a imprensa se reunirão em colégios estaduais e sedes das Diretorias Regionais de Educação (Direcs) para acompanhar a programação. Os municípios são: Alagoinhas, Amargosa, Barreiras; Bom Jesus da Lapa, Brumado, Caetité, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ibotirama, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Piritiba Ribeira do Pombal, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, Seabra, Senhor do Bonfim, Serrinha, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista. No final do evento serão assinados os seguintes documentos:

• Convênio para o crédito assistido, objetivando o direcionamento, orientação e acompanhamento de crédito agropecuário no Estado da Bahia. Uma parceria entre o Governo do Estado e o Banco do Nordeste do Brasil, apoiada pela Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia, entre outros.
• Convênios com organizações não-governamentais para assistência técnica e extensão rural a aproximadamente 70 mil famílias.
• Protocolo de intenções entre o Estado e o Banco do Brasil para o financiamento de mil tratores.

ATOS SIMBÓLICOS: Para simbolizar as ações anunciadas serão lançados quatro cheques. Um no valor de R$ 1 milhão, para pagamento de 1% do saldo devedor do Pronaf A ou B; o segundo no valor de R$ 2 milhões, para pagamento do juros de 2% do Mais Alimento; o terceiro cheque no valor de R$ 3,36 milhões, para pagamento das parcelas do Governo do Estado e de 50% das parcelas das prefeituras e dos agricultores para 70 mil cotas do Garantia Safra e o quarto cheque no valor de R$ 70 milhões, para aquisição pela Companhia Nacional de abastecimento (Conab) da produção da agricultura familiar. Durante o lançamento ainda acontece a entrega do certificado de conclusão a dois dos 205 técnicos formados na primeira turma do curso realizado pela Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola para de capacitação dos profissionais que farão assistência técnica no estado. Também será entregue a chave de um trator representando os primeiros 60 em processo de contratação. 

PRONAF: Financia projetos individuais ou coletivos, que gerem renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária. O programa possui as mais baixas taxas de juros dos financiamentos rurais, além das menores taxas de inadimplência entre os sistemas de crédito do país. Para ser beneficiado, o agricultor deve estar com o CPF regularizado e livre de dívidas. Além das formas convencionais de financiamento do Pronaf, que variam de acordo com o limite financiado e, consequentemente, a taxa de juros praticada, o programa dispõe de linhas específicas, que buscam atender às especificidades do público a que são dirigidas, como o Pronaf B e o Pronaf Mais Alimentos. 

PRONAF B: Para combater a pobreza rural, no âmbito do Pronaf foi criado o Microcrédito Rural (também conhecido como Grupo B do programa), linha dirigida aos agricultores familiares pobres, pois valoriza o potencial produtivo deste público e permite estruturar e diversificar a unidade produtiva. Pode financiar atividades agrícolas e não agrícolas geradoras de renda. São atendidas famílias agricultoras, pescadoras, extrativistas, ribeirinhas, quilombolas e indígenas que desenvolvam atividades produtivas no meio rural. Elas devem ter renda bruta anual familiar de até R$ 5 mil, sendo que até 70% da renda podem ser provenientes de outras atividades além daquelas desenvolvidas no estabelecimento rural.

PRONAF MAIS ALIMENTOS: É uma linha que destina recursos para investimentos em infraestrutura da propriedade rural e, assim, cria as condições necessárias para o aumento da produção e da produtividade da agricultura familiar. O limite de crédito é de R$ 100 mil, que podem ser pagos em até dez anos, com até três anos de carência e juros de 2% ao ano. O Mais Alimentos permite ao agricultor familiar investir em modernização e aquisição de máquinas e de novos equipamentos, correção e recuperação de solos, resfriadores de leite, melhoria genética, irrigação, implantação de pomares e estufas e armazenagem. Esta linha de financiamento contempla também projetos associados à produção de arroz, aves, café, caprinos, feijão, frutas, gado de corte, leite, ovinos, mandioca, milho, olerícolas, suínos e trigo.

GARANTIA-SAFRA: É uma ação do Pronaf criada para os agricultores que sofrem a de perda de safra por motivo de seca ou excesso de chuvas. Sua área de atuação abrange os municípios localizados na região Nordeste, no norte de Minas Gerais (Vale do Mucuri e Vale do Jequitinhonha) e no norte do do Espírito Santo. Para participar, é necessário aderir ao Garantia-Safra anualmente. Esta adesão deve ser feita pelos estados, municípios e agricultores. Recebem pagamentos os agricultores que aderiram nos municípios em que é detectada perda de pelo menos 50% da produção de algodão, arroz, feijão, mandioca e milho. Os benefícios são pagos diretamente aos agricultores, em parcelas mensais por meio de cartões eletrônicos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal. Atualmente, o agricultor prejudicado recebe o seguro de R$ 600 em quatro parcelas de R$ 150. 

PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS: É uma das ações do Fome Zero e tem como objetivo garantir o acesso a alimentos em quantidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional. Visa também contribuir para formação de estoques estratégicos e permitir aos agricultores familiares que armazenem seus produtos para que sejam comercializados a preços mais justos, além de promover a inclusão social no campo. É executado por meio de parcerias entre os ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome com governos estaduais e municipais, sociedade civil, organizações da agricultura familiar e rede de entidades socioassistenciais.