Assinatura de Convênio e Termo de Permissão de Uso de Bem Público entre Estado e Instituto Habitat

LOCAL: Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
DATA: 29.09.09 (terça-feira)
HORÁRIO: 15h

O QUE É: Assinatura de convênio e termo administrativo de permissão de uso de bem imóvel entre o Estado e o Instituto Brasileiro de Tecnologia do Habitat para implantação de um Centro de Tecnologia.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

CONVÊNIO: Tem por objeto disciplinar a cooperação técnica e operacional entre o Estado e o Instituto Habitat para a instalação de um Centro de Tecnologia que possibilite a implantação e o aprimoramento do “Programa de Intervenção Urbana de Caráter Social”.

PROGRAMA: Desenvolverá pesquisas no campo da construção civil, técnicas construtivas específicas, capacitação e treinamento de pessoal. O financiamento do programa será de responsabilidade do instituto e está estimado em R$ 20 milhões, aplicados em um prazo de cinco anos na construção dos prédios do Centro de Tecnologia e implantação do programa. Durante esse período deverão ser gerados 600 empregos diretos e dois mil indiretos e capacitadas 300 pessoas anualmente. No primeiro ano serão investidos R$ 2 milhões.

TERMO: Permite a utilização por parte do instituto de um terreno do Estado com 155.414,52 m² de área livre, situado na BR-324 (Simões Filho), para a construção dos prédios que abrigarão o referido Centro de Tecnologia. O Instituo Habitat fica responsável por despesas e benfeitorias do imóvel, sem ônus para o Estado, inclusive na situação de restituição.