IV Centenário do Ministério Público Brasileiro

LOCAL: Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, em Salvador.
DATA: 25.09.09 (sexta-feira)
HORÁRIO: 19h

O QUE É: Solenidade em comemoração ao quarto centenário do Ministério Público Brasileiro.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

EVENTO: Contará com a participação de diversas autoridades, dentre elas, o governador Jaques Wagner; o procurador-geral de Justiça da Bahia, Lidivaldo Britto; o chefe do Ministério Público Federal, Roberto Gurgel; o vice-procurador-geral da República de Portugal, Mário Gomes Dias; a presidente do Tribunal de Justiça baiano, Sílvia Zarif; o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage Sobrinho, representando o presidente da República Luís Inácio Lula da Silva. As comemorações pelos 400 anos tiveram início em março deste ano, com a reinauguração da primeira sede própria do Ministério Público do Estado da Bahia, o Palacete Ferraro, e continuarão até o mesmo mês do ano que vem.

MEDALHA: Durante o evento, 103 pessoas receberão a “Medalha Comemorativa do IV Centenário do Ministério Público Brasileiro”. A condecoração foi instituída com o objetivo de reconhecer autoridades, pessoas, órgãos ou entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, pela prestação de relevantes serviços à sociedade ou à instituição.

PALACETE FERRARO: Situado na Avenida Joana Angélica, foi construído em 1830, servindo inicialmente como residência dos padres lazaristas, e tombado em 1938 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Nele também funcionou a Escola Nossa Senhora Auxiliadora, a partir de 1927. O prédio foi adquirido para o Ministério Público em 1984, que lá permaneceu até 1993, quando foi transferido para a atual sede. A partir de então, o Governo da Bahia instalou no prédio o Colégio Estadual Anfrísia Santiago. Em 2007, foi devolvido ao MP, e, após ser totalmente recuperado e adaptado, abrigará diversas Promotorias de Justiça. 

HISTÓRIA: O Ministério Público teve início em 7 de março de 1609, no Brasil Colônia, com a instalação na Bahia do Tribunal da Relação do Estado do Brasil – primeiro Tribunal de Justiça das Américas. Nele foi prevista, pela primeira vez no país, a figura do promotor de Justiça, que na época atuava também como procurador dos Feitos da Coroa, Fazenda e Fisco. O segundo Tribunal da Relação do país foi criado no Rio de Janeiro, em 1751, mas com a chegada da família real portuguesa, em 1808, foi transformado em Casa de Suplicação do Brasil. Neste novo tribunal, os cargos de procurador dos Feitos da Coroa e Fazenda e de promotor de Justiça foram separados. Este foi o primeiro passo para a separação total das funções da Procuradoria da Coroa (que defendia o Estado e o fisco) das do Ministério Público, efetivada com a Constituição Federal de 1988.