ICMS já pode ser pago nas casas lotéricas

Os contribuintes baianos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passam a ter mais uma opção para o pagamento do tributo. A partir de agora, o ICMS pode ser pago também em qualquer casa lotérica e a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) terá essa informação, automaticamente, a cada 15 minutos. A medida, que foi adotada durante o mês de setembro, além de dar mais comodidade ao contribuinte, é uma maneira de coibir a sonegação fiscal no estado.

Segundo o diretor de Arrecadação da Sefaz, Reginato Pereira, a nova forma de recolhimento do ICMS facilita o cumprimento da obrigação tributária. “O contribuinte tem mais tempo para efetuar os pagamentos, já que as casas lotéricas funcionam até 19h e também aos sábados. Além disso, com a informação passada ao Fisco pelo próprio banco, no caso, a Caixa Econômica Federal, a cada quinze minutos, a Sefaz passa a contar com mais uma ferramenta para coibir a sonegação fiscal”, ressaltou Reginato.

Para efetuar o recolhimento, é preciso estar em posse do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) com código de barra. Além do ICMS, também podem ser pagos nas casas lotéricas outros tributos estaduais, como as taxas e o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações (ITD). O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não pode ser pago nas lotéricas, tendo em vista que a Caixa Econômica Federal ainda não está habilitada ao recolhimento deste imposto.