Último dia para recadastramento dos aposentados da Saúde

Mais de 1,5 mil aposentados da Secretaria da Saúde do Governo do Estado (Sesab) ainda não atenderam à convocação de recadastramento da Previdência Estadual, órgão vinculado à Secretaria da Administração (Saeb), o que representa 28% do total de 5,7 mil convocados. O prazo encerra-se nesta sexta-feira (11) e quem não se recadastrar no prazo estabelecido terá seus benefícios suspensos na folha de pagamento, conforme estabelece a Lei nº 11.357/09, que organiza o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado da Bahia.

A lista com os nomes de quem precisa se recadastrar nessa etapa está disponível no Portal do Servidor, www.portaldoservidor.ba.gov.br, bem como os endereços e telefones das unidades do Ceprev. Os aposentados devem comparecer a uma das 20 unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev), localizadas na rede SAC da capital ou do interior, à sede da Suprev, em Brotas, ou ao Serviço de Atendimento ao Servidor da Secretaria da Saúde, no Centro Administrativo da Bahia.

É preciso estar munido dos seguintes documentos originais: carteira de identidade, cadastro de Pessoa Física (CPF), título de eleitor – dispensável para maiores de 70 anos, comprovante de endereço e contracheque atualizados. Em caso de doença grave, impossibilidade de locomoção ou ausência do domicílio, o recadastramento poderá ser realizado através de procuração por instrumento público, com data de emissão não superior a seis meses, ou através de formulário próprio de representação fornecido nas unidades Ceprev.

Será necessário, também, atestado ou relatório médico para os casos de doença ou impossibilidade de locomoção. Nos casos de ausência do domicílio, deverá ser apresentado documento que comprove em que localidade se encontra ou reside o beneficiário. Já os casos de falecimento deverão ser imediatamente comunicados pelos familiares do ex-servidor, mediante a apresentação da respectiva certidão de óbito em quaisquer das unidades Ceprev, com vistas à regularização da situação cadastral perante a Previdência Estadual.

Esta é mais uma etapa das ações de recadastramento de aposentados realizadas pela Saeb. A primeira fase convocou mais de 9,5 mil inativos de todos os órgãos do Poder Executivo, exceto Secretaria da Educação (SEC), Secretaria da Saúde (Sesab) e Polícia Militar (PM). Os próximos a serem convocados serão os aposentados da Polícia Militar e da Secretaria da Educação.