Bahia firma parceria para combater sonegação fiscal

Publicada às 17h15

Atualizada às 18h45

Ampliar o combate à sonegação, através do desenvolvimento de sistema voltado para a fiscalização dos segmentos obrigados à emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), e promover a ética concorrencial. Esses são os objetivos do Termo de Cooperação que o Governo da Bahia, por intermédio da Secretaria da Fazenda, assinou com o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) nessa segunda-feira (21), às 14h, em solenidade na Governadoria.

Participaram do evento, o governador Jaques Wagner, o subsecretário da Fazenda Carlos Alberto Batista, e o presidente do ETCO André Franco Montoro Filho. Para Batista, a informatização de todo o sistema oferece mais condições ao Estado para controlar e evitar a sonegação e até mesmo inibi-la. Segundo ele, por ser um instrumento novo, quem está acostumado a sonegar vai ter mais dificuldade. “A nota fiscal eletrônica, por si só, já ajuda e esses novos instrumentos de análise vão colaborar para a redução de custos para atividade de administração tributária”, disse.

Facilidade

Pioneira na implantação do programa, a Bahia, de acordo com o presidente do ETCO, André Franco, transforma a tecnologia numa forte aliada para a fiscalização. “A Bahia é pioneira nesse sistema e deve servir de exemplo para todos os outros estados, que, em breve, devem adotar o modelo”. Para Franco a ferramenta vai facilitar o trabalho dos auditores fiscais. “Com o programa, as empresas terão facilidade de armazenamento, redução nos erros e facilidade na fiscalização”.

A execução técnica e operacional do Termo de Cooperação se dará por um Comitê Gestor, cujos membros fazem parte das respectivas instituições cooperadas. Compõem o comitê dois representantes designados pelo ETCO, dois pela Sefaz e um pela coordenação do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat).

Adesão do consumidor é fundamental

O governador Jaques Wagner destacou que o novo sistema servirá para assegurar ao consumidor que o produto adquirido atende todas as normas exigidas pelos órgãos competentes. “Já que somos uma economia de mercado agora poderemos ter uma negociação mais justa mais real”, avaliou. Para Wagner, a medida representa o interesse de várias empresas, mas, também dos consumidores que passam a saber da procedência do produto. “Os consumidores também têm que colaborar deixando de comprar produtos piratas, afinal, o barato, pode sair caro”.