Governo entrega Projeto da Lei Orçamentária Anual 2010 nesta quarta

O Projeto da Lei Orçamentária Anual (Ploa) para o exercício de 2010 será entregue no dia 30 de setembro, às 11h, pelo secretário do Planejamento, Walter Pinheiro, ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo.

A Proposta Orçamentária evidencia os programas e ações a serem executadas no exercício financeiro de 2010, destacando-se as ações prioritárias, visando à consecução das diretrizes, objetivos e metas constantes do Plano Plurianual 2008-2011.

Na sua elaboração foram observados, além das diretrizes orçamentárias previstas na Lei nº 11.062, de 23 de julho de 2008, os princípios e normas constitucionais pertinentes, e, em especial, da Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.